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POLÍTICA

Luiz Neto defende mudança no rito de pedidos de impedimentos na CMU

Luiz Guaritá Neto, presidente da Codau, defende mudança nos trâmites de acolhimento de pedidos de impeachment na Câmara

20/06/2019 - 00:00:00. - Por Luiz Gustavo Rezende Última atualização: 20/06/2019 - 09:42:21.

Foto/Jairo Chagas


Luiz Guaritá Neto, presidente da Codau, entende que pedidos de impeachment deveriam passar por análise jurídica antes de ir a plenário

Luiz Guaritá Neto, presidente da Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau), defende mudança nos trâmites de acolhimento de pedidos de impeachment na Câmara Municipal de Uberaba (CMU). Ele expressou sua insatisfação com o sistema atual durante entrevista ontem ao programa JM News 1ª Edição, da Rádio JM 95.5 FM.

De acordo com Luiz Neto, o sistema utilizado em Uberaba, que obriga realizar a leitura do pedido de impedimento ao prefeito na primeira sessão plenária da CMU após o protocolo do documento, não é o adequado. “É um absurdo isto, um cidadão qualquer ir lá e pedir um impeachment, os vereadores ficam em xeque”, afirma. Ele expressou que o modo atual coloca muita carga e responsabilidade em cima dos legisladores do município. “Os pedidos têm que ter um embasamento jurídico maior, e quando chegasse um pedido desses, sem fundamento jurídico, o advogado da Câmara já teria que encerrar isto e nem deveria ir ao plenário”, opina, afirmando, na sequência, que leu um pedido de impedimento, de outra cidade, baseado em buracos. “Se for assim, nenhum prefeito fica no cargo”, posiciona, afirmando que o processo está sendo banalizado.

Por fim, Luiz Neto disse que o caminho correto para quem quer fazer denúncias ou pedidos contra a administração é o Ministério Público. “Todo mundo tem o direito de denunciar e fiscalizar, mas através do Ministério Público. Infelizmente, se não mudar esse rito de aceite, pessoas mal-intencionadas vão continuar utilizando esse instrumento como promoção política”, destaca. Luiz Guaritá Neto foi apontado de práticas ilícitas à frente da Codau no primeiro pedido de impedimento ao prefeito Paulo Piau.

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