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POLÍTICA

Secretário diz que Estado pode ficar sem cumprir o mínimo para Saúde

Otto Levy Reis manifestou ontem que o governo mineiro não tem certeza se conseguirá cumprir o índice mínimo de aplicação em Saúde

13/06/2019 - 00:00:00. - Por Gisele Barcelos Última atualização: 13/06/2019 - 14:09:16.

Em sabatina na Assembleia Legislativa ontem, o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy Reis, manifestou ontem que o governo mineiro não tem certeza se conseguirá cumprir o índice mínimo de aplicação em Saúde. 

Ao responder questionamentos de parlamentares, o titular da pasta posicionou que a área da Saúde e da Educação não estão contingenciadas no orçamento estadual, porém ressaltou que, diante da situação financeira, o governo não sabe se terá dinheiro para cumprir os repasses de 12% da Saúde, que são constitucionalmente previstos.

Além disso, o secretário de Planejamento respondeu sobre a questão do reajuste salarial para o funcionalismo mineiro. Ele pontuou que o reajuste real não é possível caso o Estado faça adesão ao Regime de Recuperação Fiscal proposto pelo governo federal. Por outro lado, ele afirma que não há proibição de fazer a correção do índice da inflação, mas também não sinalizou se a medida será adotada.

Quanto à recomposição de efetivo da Polícia Militar, Levy declarou que, no máximo, até fevereiro do próximo ano os aprovados no concurso da Polícia Militar serão chamados. Entretanto, segundo ele, a médio e longo prazo não há um planejamento de recomposição para a área, porque isso depende de uma melhora da situação financeira do Estado.

O titular do Planejamento argumenta que os servidores do Executivo recebem os salários parcelados e não há data prevista para a retomada do pagamento integral no 5º dia útil do mês. Com isso, ele afirma que é difícil colocar mais pessoas na administração, sem ter dinheiro para pagar.

O secretário aproveitou a reunião para defender a desvinculação das receitas com as despesas. Ele explicou que da arrecadação de ICMS no Estado, apenas 40% são para livre utilização. Ou seja, 60% do que é arrecadado estão vinculados a determinadas despesas, conforme previsto em legislação federal e estadual. 

Na avaliação do secretário, quando se vincula uma receita com determinados gastos, diminui-se a margem de solução do problema. “Com uma crise fiscal como esta, com déficit de R$15 bilhões, só existem duas soluções: cortar gasto ou aumentar receita. Mas com a vinculação, apenas 40% desse aumento de receita poderia ser usado para abater a dívida”, disse.

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