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POLÍTICA

Reunião de negociação mantém reajuste de 8,8% para servidores

Projeto de Lei está na pauta de hoje para votação pela Câmara Municipal e prevê ainda aumento de R$20 no tíquete alimentação do funcionalismo

23/04/2019 - 00:00:00. - Por Daniela Brito Última atualização: 23/04/2019 - 07:25:50.

Marco Aurélio/PMU


Reunião de negociação de urgência foi chamada pelo Sindicato dos Servidores e vereadores para o fim da tarde de ontem

Não houve alteração no índice de reajuste para os servidores públicos municipais de Uberaba após reunião de negociação nesta segunda-feira. O Projeto de Lei n.º114/2019, com aplicação de 8,8% nos vencimentos da categoria está mantido na pauta de votação da sessão desta terça-feira (23) na Câmara Municipal de Uberaba. 

Ainda ontem, o presidente da CMU, Ismar Marão (PSD), durante a sessão,  afirmou que só retiraria o projeto de pauta caso o pedido fosse feito pelo vereador Rubério dos Santos (MDB), líder do prefeito Paulo Piau. Ao mesmo tempo, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU), Luís Carlos dos Santos, encaminhou ofício ao chefe do Executivo solicitando reunião em caráter de urgência, para dar andamento nas negociações da campanha salarial de 2019.

Cópia do documento foi encaminhada ao secretário de Administração Rodrigo Vieira. Segundo o sindicalista, o pedido de urgência deve-se ao fato de que não houve nova rodada de negociação, conforme acordado no plenário, no dia 16 de abril.

A reunião solicitada pela categoria aconteceu no final da tarde, quando os sindicalistas foram recebidos pelo secretário de Governo, Luiz Dutra e o de Administração, Rodrigo Vieira. Também estiveram presentes na discussão o vice-prefeito João Gilberto Ripposati e os vereadores Ismar Marão, Almir Silva (presidente da Comissão Permanente de Assistência aos Servidores), Rubério dos Santos e Ronaldo Amancio (PTB).

No entanto, não houve avanço nas tratativas, mas apenas o compromisso de novas negociações no segundo semestre de 2019. O SSPMU saiu frustrado do encontro, pois esperava, pelo menos, um aumento maior no tíquete-alimentação, mas a proposta se manteve inalterada, com reajuste de apenas R$20 no benefício. 

Vale lembrar que em assembleia no início de abril, os servidores deliberaram por 10% de ajuste nos salários e R$650,00 no tíquete alimentação, a exemplo do que foi concedido pela Mesa Diretora da Câmara ao funcionalismo do Legislativo. Apesar de deliberada em assembleia, o Governo não acatou a contraproposta da categoria, como comprova o PL 114/2019 com reajuste de 8,8%, na pauta de reunião.  

Hoje, a discussão do reajuste deve contar com a participação de vários servidores no Plenário da CMU. O presidente do SSPMU convoca o funcionalismo para acompanhar reunião que irá debater aumento dos salários. A sessão começa às 8h30 na Câmara de Vereadores.

Secretário diz que responsabilidade fiscal não permite aumento maior 

Wellington Fontes, secretário de Finanças, explica por que não há como a administração municipal aplicar índice maior que os atuais 8,8%. Segundo ele, a justificativa é a “responsabilidade fiscal”. 

Conforme esclarece, o reajuste proposto, de 8,8%, garante ao servidor aumento acima da inflação e o pagamento em dia. Caso contrário, a Prefeitura não consegue arcar com os vencimentos. “Aí alguém terá de pagar a conta, até mesmo os próprios servidores. Se você gastar mais do que recebe, alguém paga a conta lá na frente”, justifica.

Em caso de uma proposta maior, conforme esclarece, os servidores podem ficar suscetíveis a sofrer até com atraso no pagamento dos salários – como ocorreu com os servidores estaduais em Minas Gerais. “Hoje a sociedade está pagando o preço por falta de compromisso fiscal”, alerta Fontes. Para ele, a responsabilidade fiscal é o mais antigo dos conhecimentos financeiros que existe. “É elementar. Gasta-se somente aquilo que se tem”, completa. Além disso, ele assegura que a chamada responsabilidade fiscal é o compromisso do governo Paulo Piau, reforçando mais uma vez que um reajuste maior que os atuais 8,8% deve ser considerado um “não fundamentado em dados.”

Em relação à regularização dos repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), assegura apenas o pagamento em dia dos compromissos financeiros da PMU, principalmente em relação aos vencimentos dos servidores. Além disso, Wellington Fontes destaca que há a preocupação de uma vigilância constante para manter o equilíbrio fiscal.

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