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POLÍTICA

Cheque de menos de R$ 100 complica a situação legal do PTB em Uberaba

PTB apresentou requerimento de regularização de contas não prestadas, referente ao exercício 2017, a qual foi indeferida

21/04/2019 - 00:00:00. - Por Daniela Brito

Mais um partido em situação irregular em Uberaba. Desta vez, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) apresentou requerimento de regularização de contas não prestadas, referente ao exercício 2017, a qual foi indeferida pela Justiça Eleitoral. A decisão, assinada pelo juiz Sidnei Ponce, está publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe). 

Conforme os autos, o PTB teve as contas anuais julgadas não prestadas em 2017 e buscou regularizar a situação com a apresentação da Declaração de Ausência de Movimentação de Recursos. No entanto, um extrato bancário, juntado aos autos, aponta o depósito de um cheque no valor de R$92,45. O recurso, ainda que não tenha sido devidamente contabilizado, tem sua origem identificada através do CNPJ lançado no extrato bancário, tratando-se de cheque emitido pelo candidato Varciel Borges Rodrigues, que concorreu ao cargo de vereador nas eleições municipais de 2016. 

Além disso, a Justiça Eleitoral constatou movimentações financeira, com lançamento de cobrança de tarifa para manutenção da conta bancária. “Assim, é evidente que a situação da agremiação partidária interessada não pode ser regularizada pela mera apresentação de declaração de ausência de movimentação de recursos, devendo toda a movimentação financeira ser devidamente contabilizada e apresentada à Justiça Eleitoral”, justifica o magistrado, ao indeferir o pedido, que também acompanha parecer do Ministério Público Eleitoral.

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