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POLÍTICA

Justiça manda soltar Temer e outros presos na Operação Descontaminação

Também serão soltos o ex-governador do Rio, Moreira Franco, e outros seis investigados

25/03/2019 - 15:23:26. Última atualização: 25/03/2019 - 15:42:19.

Está assinado o alvará de soltura do ex-presidente Michel Temer. O desembargador do Tribunal Regional da 2ª Região Antonio Ivan Athié acaba de revogar a prisão de Temer, do ex-ministro Moreira Franco e de mais seis investigados, que estavam detidos desde quinta-feira (21) por decisão do juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Lava-Jato no Rio de Janeiro.

Athié é relator do caso no TRF-2 e havia sinalizado inicialmente que iria levar os pedidos de liberdade para julgamento colegiado com mais dois desembargadores. Contudo, após analisar o caso no fim de semana, concluiu que as prisões ferem garantias constitucionais.

“Ressalto que não sou contra a Lava Jato, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga”, escreveu, em sua decisão.

O desembargador afirma na decisão que os requisitos para a prisão preventiva não estão presentes. “Mesmo que se admita existirem indícios que podem incriminar os envolvidos, não servem para justificar prisão preventiva, no caso, eis que, além de serem antigos, não está demonstrado que os pacientes atentam contra a ordem pública, que estariam ocultando provas, que estariam embaraçando, ou tentando embaraçar eventual, e até agora inexistente instrução criminal”, argumenta. Athié ainda faz deferências ao trabalho de Bretas e também do Ministério Público Federal, mas afirma que os investigados não representam ameaça à ordem público.

O inquérito que levou Temer e os demais acusados à prisão investiga se licitações para a construção da usina de Angra 3 foram fraudadas para favorecer empresas de AF Consult e Argeplan, esta última do coronel João Baptista Lima Filho, amigo de longa data de Temer e preso na mesma operação. Ao determinar a soltura do grupo, o desembargador destaca que os fatos são antigos e não comprovam que a suposta atividade criminosa segue em andamento.

“Vou pedir vênia, mais uma vez, ao D. prolator da decisão. Ao que se tem, até o momento, são suposições de fatos antigos, apoiadas em afirmações do órgão acusatório, ao qual não se nega - tem feito um trabalho excepcional, elogiável, no combate à corrupção em nosso país”, escreve Athié.
 

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