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POLÍTICA

Lideranças de municípios buscam apoio do TJMG na solução de atrasos

Grupo liderado pela Associação Mineira de Municípios pediu o fim dos bloqueios de repasses e alternativas para o recebimento de parcelas atrasadas

08/11/2018 - 22:31:10. - Por Gisele Barcelos Última atualização: 09/11/2018 - 08:09:46.

Foto/Eric Bezerra/Ascom TJMG

Lideranças municipalistas de todo o Estado estiveram no gabinete do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Lideranças do movimento municipalista estiveram ontem com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Nelson Missias de Morais, para solicitar apoio na solução dos atrasos em repasses do governo mineiro às prefeituras. Uma ação judicial já foi protocolada no TJMG no mês passado. 

Na reunião, os dirigentes da AMM (Associação Mineira dos Municípios) ressaltaram a crise financeira das prefeituras por causa da retenção do ICMS e do Fundeb pelo governo estadual. “Já pedimos socorro à Assembleia, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, ao STF, à PGR. Fizemos diversas ações e estamos aqui pedindo ao Judiciário para que ele nos ajude que esses confiscos não mais aconteçam e o que pode ser feito para que os municípios recebam os atrasados”, declarou o presidente da entidade, Julvan Lacerda.

Após receber a diretoria da associação, o presidente do TJMG disse estar sensível às dificuldades dos gestores municipais, mas que a função do Poder Judiciário está limitada aos parâmetros da legislação. O presidente do judiciário mineiro ouviu também manifestações de vários prefeitos, todos lamentando a falta de recursos para cumprir obrigações básicas.

Mais de 300 prefeituras já ingressaram com ações judiciais contra o Estado de Minas Gerais para receber os repasses atrasados do ICMS, IPVA e do Fundeb. Uberaba também faz parte da lista, mas não obteve êxito até o momento. A estimativa é que o débito do Estado com o município já ultrapasse a marca de R$ 100 milhões. 

Ainda esta semana, os representantes da AMM devem se reunir com o procurador-geral do MPMG, Darcy de Souza Filho, e com o governador eleito, Romeu Zema, para apresentar as demandas dos municípios e pedir apoio em suas soluções.

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