Publicidade Rdio JM
Canais Facebook Twitter RSS RSS
Play Store App Store Estúdio Ao vivo
EDIÇÕES ANTERIORES:
 | 
BUSCA:     

 
POLTICA
Tamanho do texto: A A A A
Gisele Barcelos - 09/02/2018

Cmara aprova projeto para conceder descontos a devedores da Prefeitura

Compartilhar:

Câmara Municipal aprovou ontem projeto que concede descontos para contribuintes da Prefeitura quitarem dívidas em fase de cobrança judicial. Quem optar pelo pagamento à vista terá abatimento de 90% no valor de multas e juros.  Em caso de parcelamento, o percentual varia de 60% a 80%. O benefício não se aplica para multas de trânsito.
Presente à votação no plenário, o assessor jurídico da Prefeitura, Leonardo Quintino, explicou que a aprovação do projeto permite a abertura de um Refis com direcionamento exclusivamente para débitos que já estão com ações em tramitação na Justiça para cobrança. O advogado explicou que a Prefeitura vai celebrar um acordo com a pessoa devedora e será solicitada a paralisação do processo judicial até o cumprimento do acordo. “Se for cumprido, o processo é extinto. Caso contrário será retomado e a ação prossegue contra o devedor”, disse.
Para o pagamento à vista, haverá o desconto de 90% do valor de multas e juros. Os pagamentos realizados em até dez parcelas serão dispensados de 80% do valor correspondente à multa e juros. Já para pagamento de 11 até 20 parcelas, o desconto será de 70%. Se a opção for dividir entre 21 e 30 parcelas, o benefício é de 60% do valor.
De acordo com o projeto, a formalização da adesão ao parcelamento deve ser realizada exclusivamente na Procuradoria do Município. O secretário municipal de Finanças, Wellington Fontes, diz que o prazo para adesão será aberto a partir da publicação da lei no Porta-Voz, o que deve ser feito até o fim de fevereiro.
Fontes salienta que haverá prazo de 150 dias para os contribuintes inadimplentes renegociarem as dívidas em fase de cobrança judicial. Em caso de inadimplência de três parcelas consecutivas ou atraso no pagamento de uma parcela por mais de 90 dias, o acordo pode ser rescindido e o contribuinte perde o desconto.
Mais receitas. Além de realizar o Refis para tentar melhorar a arrecadação, o secretário adianta que prepara o envio das dívidas com até quatro anos de vencimento para o protesto de títulos. A medida deverá ser adotada a partir do próximo mês. Segundo ele, o objetivo é executar todas as dívidas acima de quatro mil reais e vencidas até o dia 31 de dezembro de 2017. (GB)

 



OUTRAS NOTCIAS


Projeto que cria proteo a agentes da segurana pblica passa por comisso (18/02)
Algar garante plano de expanso da banda larga em Uberaba (18/02)
PMU tenta mais uma vez viabilizar pagamento de multas com carto (18/02)
Situao de emergncia permite conserto de quadra para as aulas (18/02)
Refis para dvidas em fase de cobrana judicial oficializado (18/02)
Assembleia cria regras para criao de datas comemorativas em Minas Gerais (17/02)
Formatao de dobradinhas para as eleies 2018 pode juntar PR e MDB (17/02)
Sindicato discute pauta com os servidores da Cmara na tera (17/02)
Secretrio espera zerar dvidas de curto prazo at o fim deste ano (17/02)
Reteno de repasses do Estado prejudica arrecadao da PMU (17/02)
Sindemu questiona adiamento da volta s aulas de escola onde a quadra caiu (17/02)
Legislativo municipal retoma expediente administrativo; plenrias s no dia 21 (16/02)
Deputados mineiros tm R$ 36 mil de verba indenizatria a cada ms (16/02)
PMU apresenta contas de 2017 em audincia na Cmara dia 27 (16/02)
Prefeitura arrecada 40% do IPTU e a partir de agora desconto de 5% (16/02)
Ibama prorroga licenciamento do projeto do gasoduto de So Carlos a Uberaba (16/02)
Palcio do Planalto prepara criao do Ministrio de Segurana Pblica (16/02)
Ricardo Saud depe hoje Polcia Federal em Braslia (16/02)
General mineiro comandar interveno militar no Rio de Janeiro (16/02)
Escalonamento de salrios dos servidores mineiros pode acabar em abril (16/02)




San Marco - 9fev
EDIÇÃO DE HOJE
Edição de Hoje
RIVER AUTOPEAS
SINTONIZE

ENQUETE
Apesar de a PMU descartar surto de meningite na cidade, h aumento significativo no nmero de casos. A vacinao a forma mais eficaz de preveno. Voc est com a imunizao em dia?







JM FORUM
Aps pedidos de moradores e vereadores, o albergue municipal vai se mudar do Boa Vista para a av. Orlando R. Cunha. Na sua opinio, a mudana positiva?
Comentar


AS EMPRESAS DO GRUPO JM DE COMUNICAÇÃO
JM Magazine JM Online JM JM Extra JM Rádio Vitória
Todos os direitos reservados ao Jornal da Manhã © 2018