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08/02/2018

Senado aprova obrigatoriedade de uso de bloqueadores de celulares em presdios

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O Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que torna obrigatória a instalação de bloqueadores de telefones celulares em presídios. A proposta, apresentada terça-feira (6) em meio a um esforço do Congresso Nacional para criar uma agenda positiva em torno da segurança pública, foi aprovada no final da tarde de ontem (7) pelos 60 senadores presentes e agora segue para análise da Câmara.

De acordo com o projeto, os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) poderão ser direcionados também à instalação e manutenção de aparelhos que bloqueiam sinais de telecomunicação em estabelecimentos penais. Caso o projeto seja aprovado pelos deputados e vire lei, as unidades de detenção devem instalar os bloqueadores em até seis meses.

Os parlamentares acrescentaram e aprovaram duas emendas ao texto original. Uma delas prevê que, caso o Funpen não tenha recursos, as despesas com a compra e instalação dos bloqueios devem ser arcadas pelas empresas que prestam serviços de telecomunicação. Segundo a proposta, a concessão de novas concessões dos serviços fica “condicionada à obrigação” de que as operadoras de telefonia instalem e façam a manutenção dos bloqueadores.

A outra emenda estabelece que a instalação dos bloqueadores será de competência da União, com auxílio técnico dos estados, após as operadoras de telefonia fornecerem “acesso irrestrito” às tecnologias necessárias.

Após a votação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), marcou para o próximo dia 20 o início das discussões da proposta de emenda à Constituição que proíbe o contingenciamento, por parte do governo, de dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública.

As medidas são uma tentativa, por parte dos parlamentares, de impor um ritmo de votação de projetos que tratam da segurança pública, conforme anunciado no início da semana por Eunício Oliveira durante a abertura do ano legislativo.

Fonte: Agência Brasil



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