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Aristteles Atheniense - 07/02/2014

Justia congestionada

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O Conselho Nacional de Justiça, baseado ainda no ano de 2012, constatou que a espera pelos julgamentos dos Tribunais brasileiros aumentou 4,3% em relação ao ano de 2011.

Naquele ano, o congestionamento atingiu a 70,9%, ou seja: em cada 100 processos, apenas 30 chegaram ao término. A maior taxa desse engarrafamento está na Justiça Estadual, com 73,3%. A Justiça Federal figura em segundo lugar com 65,3%.

Segundo o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, “o excesso de litigância não pode ser respondido só pelo Judiciário. O quadro é nacional e pode ser explicado também por fatores sociais e políticos”.

O ministro Cezar Peluso, já aposentado, há dois anos advertiu que um dos maiores entraves da Justiça “se encontra na execução de 1º grau, na Justiça Estadual, onde a retenção dos feitos chega a 90%, principalmente por causa dos processos de execução fiscal”.

Em consulta dirigida aos magistrados brasileiros, o CNJ recebeu sugestões para que os serviços sejam agilizados em primeira instância. No rol das propostas, foi incluída a necessidade de uma redistribuição orçamentária e pessoal, além da conveniência das conciliações como a forma mais eficaz para reduzir o número de litígios.

Neste ano eleitoral é grande a desconfiança do povo em relação aos partidos políticos (95,1%) e ao Congresso Nacional (81,5%). Os dados figuram no Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e resultaram de pesquisas do Índice de Confiança na Justiça Brasileira e da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas.

Uma das revelações do anuário é estarrecedora: o número de estupros registrado no país aumentou em 18,17% no confronto entre 2011/2012. Os 50.617 casos registrados representaram 26,1 para cada grupo de 100 mil habitantes.

Impressiona saber que os registros de estupros superaram os casos de homicídios dolosos, sendo que os estados em que ocorreu maior número foram Roraima, Rondônia e Santa Catarina.

Os homicídios verificados em 2012 importaram em 47.136 assassinatos, havendo assim uma elevação de 22,5 mortes para cada 100 mil habitantes em 2011, para 24,3 no ano de 2012. Em São Paulo, houve um aumento de 14,5% (12.886), enquanto que no Rio de Janeiro caiu para 5,6% (5.923).

Ainda que as estatísticas não traduzam todos os aspectos negativos da criminalidade, servem pelo menos de alerta quanto às providências que cabe ao Executivo adotar, visando contribuir para que esses índices alarmantes não se tornem ainda maiores.

(*) Advogado e conselheiro nato da OAB
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