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Aristteles Atheniense - 01/11/2013

A experincia de Nova Iorque

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Em 2008, o governo anunciou que iria adotar, através do Ministério Público, medidas punitivas contra os pichadores que degradam a cidade, numa ação conjunta com a Polícia Militar.

Com o passar dos anos, não se tem mais notícia daquela importante iniciativa, pois, os prédios públicos e particulares continuam sendo enfeados pela atuação dos pichadores, contra quem não foi adotada medida constritiva que surtisse resultado.

O ex-prefeito de Nova York, Rudolph Giuliani, que aqui esteve participando do VI Congresso Internacional de Direito Penal e Criminologia, concedeu entrevista em que abordou a desfiguração urbana que enfrentou naquela metrópole e as providências que adotara visando reprimi-la.

Giuliani foi o criador do projeto “Tolerância Zero”, que resultou em uma queda de 57% dos índices de criminalidade e de 65% dos assassinatos na cidade que administrou.

Em seu pronunciamento, incluiu, também, a prevenção posta em prática contra os chamados “flanelinhas”. Referindo-se aos pichadores, esclareceu: “Passamos a prendê-los por danos às propriedades públicas e privadas, nos pontos de ônibus e metrôs”.

Essa atuação alcançou “aquelas pessoas que entravam em frente dos carros e constrangiam os motoristas, pedindo dinheiro para limpar as janelas de seus veículos”.

Assim, “sempre que um policial deparava com esses malfeitores, esses eram detidos. Alguns eram criminosos e ficavam presos, enquanto outros não eram, mas não poderiam continuar intimidando as pessoas no meio da rua”. Com isto, “em quatro ou cinco semanas, acabamos com esse problema e os cidadãos se sentiram aliviados”.

Estas constrições foram estendidas aos achacadores ou “tomadores de conta” que amedrontavam os motoristas, danificando veículos quando o proprietário resistia às suas cobranças solertes, como se fossem os donos das ruas.

A receita dada pelo ex-prefeito Giuliani tem condições de ser adotada no Brasil, desde que haja disposição das autoridades em implantá-las.

O crime de dano, entendido como destruição e inutilização ou deterioração de coisa alheia, é punido com pena de um a seis meses ou multa (art. 173 do CP); se o bem atingido é de valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena será de seis meses a dois anos e multa (art. 165).

Quanto à ameaça de que são vitimas as pessoas que enfrentam a extorsão dos meliantes, estará configurada desde que ocorra “por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, a causar mal injusto e grave” (art. 147). Para que possa ensejar um processo, torna-se indispensável a representação da parte constrangida, sem que a autoridade possa promovê-la por conta própria. A pena a ser cominada foi estabelecida entre um ano e seis meses.

Não será, pois, por falta de lei que a campanha já anunciada não surtirá os seus efeitos. Mas, para que se torne efetiva, serão indispensáveis disposição e coragem por parte dos órgãos competentes. Vale lembrar que essa atuação poderá sofrer crítica dos que entendem que a ação perversa dos delinquentes seja resultante da falta de empregos.

Quanto à sua punição, importaria em ofensa aos decantados direitos humanos...

Triste realidade.
 

(*) Advogado e conselheiro nato da OAB
www.facebook.com/aristoteles.atheniense
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Twitter: @aatheniense




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