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Aristteles Atheniense - 25/09/2013

Soluo conciliatria

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A crise de desemprego em nosso país, mesmo não tendo assumido proporções drásticas como na Grécia, Espanha, Portugal e outras nações europeias, já se tornou preocupante e agravada pelo fantasma da inflação. 

O esforço do governo federal em descaracterizar esta tormenta, não consegue evitar as consequências da política econômica desordenada, sem que se possa prever o seu desfecho. 

O reflexo dessa política vacilante está no número crescente de ações que abarrotam os tribunais, fruto da inadimplência em aquisições imobiliárias. Assim, o que sucedeu nos Estados Unidos em 2008, reaparece na atualidade brasileira. 

O Superior Tribunal de Justiça emitiu decisão que veio tranquilizar, em parte, aqueles que não conseguem solver, em dia, financiamentos adquiridos na compra de imóveis. A Corte entendeu que aquele que adquire apartamento diretamente de uma construtora e não consegue honrar o contrato com ela celebrado, pode pleitear o desfazimento do negócio se comprovar a sua incapacidade econômica superveniente. 

Assim, a empresa não poderá reter as parcelas já recebidas, mesmo alegando a possibilidade de reconhecimento do seu direito em juízo. Quando isto ocorrer, cumpre à vendedora proceder a restituição do que lhe fora pago, acrescido de juros e correção monetária, em lugar de sustentar a sua pretensão na Justiça.   

A única ressalva feita pelo STJ foi no sentido de que a incorporadora poderá reter de 15% a 20% do que lhe fora pago, para atender as despesas que tivera com o contrato desfeito. 

Esta orientação jurisprudencial importa no reconhecimento do Tribunal Superior de que já estamos vivendo uma fase em que não mais prevalece o que fora pactuado. Assim, a máxima pacta sunt servanda não subsiste mais com o alcance que tinha no passado. 

Se a obrigação não foi cumprida, se não foi comprovada a desídia ou má-fé do comprador, se houve uma alteração substancial na economia do país, se os salários ficaram corroídos, descabe a rescisão do contrato fundada na inadimplência do devedor. 

Diante deste quadro, não poderá o vendedor resistir à pretensão do comprador em receber de volta o que lhe pagara. Quando muito, deverá satisfazer-se com o percentual modesto que lhe será abonado, para compensá-lo dos gastos efetuados na realização do negócio.  
 

(*) Advogado e Conselheiro Nato da OAB
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