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Aristteles Atheniense - 12/07/2013

Uma lio exemplar

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Entre os mitos que, infelizmente, ainda imperam neste país, está o da valorização excessiva do Estado, como alfa e ômega dos anseios superiores do homem.

Tornou-se comum admitir que toda receita do Estado é lícita, ainda que não haja lei que a autorize; todo ato estatal é justificável, mesmo que afete os direitos naturais do homem; toda autoridade do Estado é indiscutível; toda resistência aos atos do Estado é contrária à Nação; toda crítica exprime interesses antinacionais.

Essa falsa impressão ganhou apoio, sobretudo, durante o período em que as garantias individuais foram eclipsadas pelo arbítrio institucionalizado a partir de 1964. Os seus reflexos ainda perduram, desestimulando as novas gerações à luta contra as estruturas arcaicas – e corrompidas – que levaram o nosso país a um estado de descrédito de duração imprevisível.

A legislação autoritária apontada naquela fase gerou propositada confusão entre a segurança nacional e a do Estado. Fez com que respeitáveis setores da sociedade se omitissem diante de abusos cometidos pelos governantes, deixando de denunciá-los publicamente, temerosos de serem enquadrados na Lei de Segurança Nacional.

Com o restabelecimento do Estado de Direito e de um novo texto constitucional, já não se justifica mais este procedimento. Uma vez assegurada a livre manifestação do pensamento, ficou igualmente preservado o direito de crítica e denúncia dos atos reconhecidamente lesivos aos interesses da comunidade.

Encontrava-me em Paris, em 13 de julho de 1985, quando o presidente Mitterrand anunciou uma alteração substancial no ensino, através de uma cadeia de televisão, que obteve grande repercussão. No dia seguinte, quando se comemorava a data nacional da França, ao abrir o desfile militar, saindo do Arco do Triunfo até a Praça da Concórdia, o líder socialista recebeu uma vaia solene, que retratou bem o conceito do povo em relação ao seu governo e, em especial, à medida anunciada na véspera.

Finda a parada, o então prefeito de Paris, já candidato à presidência, Jacques Chirac, ao deixar o palanque das autoridades, foi recebido, ao longo do trajeto, com apupos dos populares descontentes com a sua administração.

Não houve de parte da polícia uma prisão sequer por essas manifestações, de forma a se imaginar que as vaias dirigidas àquelas autoridades estivessem atingindo a respeitabilidade da França, na comemoração de sua data maior.

A polícia limitou-se a preservar a ordem, sem coagir qualquer dos manifestantes em suas legítimas demonstrações de desagrado com ambos os governantes. Ao contrário, viu naqueles protestos uma prova de repulsa popular, inerente a um povo que faz da trilogia – liberdade, igualdade e fraternidade – o sustentáculo de todo o seu arcabouço jurídico.

Este fato trouxe-me justificadas reflexões. Como brasileiro, lembrei-me de como demonstrações de desagrado com o governo sempre foram punidas com processos absurdos, com selvageria e intimidações, simplesmente porque criou-se um mito de que, aqui, o governo só merece palmas e encômios.

Embora não seja apologista de vaias indiscriminadas, confesso-me hoje um defensor das manifestações públicas de descontentamento, sobretudo quando partidas da gente simples, que não tem acesso ao governo e que só o conhece pelas promessas feitas na televisão.

O direito à livre manifestação do pensamento, que tem respaldo na Constituição, compreende, entre outros direitos, o de apupar publicamente os que estejam a merecer essa reação.

Mesmo porque, não se concebe que numa democracia autêntica – e não aparente – os dirigentes estejam invariavelmente a merecer louvores de um povo que tem o direito a ser cético diante dos desmandos verificados.

É o que ainda hoje acontece, sem nenhuma perspectiva de mudança de rumo.

 

(*) Advogado e conselheiro nato da OAB
www.facebook.com/aristoteles.atheniense
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Twitter: @aatheniense




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