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Aristteles Atheniense - 06/06/2013

Mdicos cubanos para atender o Brasil

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O ministro de Relações Exteriores, Antonio Patriota, após reunião mantida com o chanceler Bruno Rodriguez, anunciou a disposição de nosso governo pela vinda de 6 mil médicos cubanos, que aqui passariam a exercer suas atividades.

A experiência contestada foi realizada na Venezuela, no governo de Hugo Chávez, para onde Cuba encaminhou 40 mil médicos em troca de petróleo.

A medida gerou insatisfação no Conselho Federal de Medicina, que ingressou com representação na Procuradoria da República, a fim de que haja uma explicação das autoridades responsáveis por aquela iniciativa, pela acolhida de médicos cubanos sem a necessária validação do diploma.

Conforme assinalou o presidente daquele Conselho, Roberto Luiz D’Ávila, este acordo foi celebrado entre Cuba, Venezuela e Bolívia, devido à identidade política que une aqueles países.

Sucede que a medicina cubana ainda não se ajustou aos sistemas mais adiantados e a maioria de seus profissionais nunca viu um aparelho de ultrassom, não se modernizando através da internet, sendo incapazes de realizar procedimentos banais, como ressuscitação ou traqueotomia.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, argumentou que, em outras nações, é comum a atuação de médicos estrangeiros, sendo desarrazoada a crítica feita ao nosso governo.

Nos dois últimos anos, no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, de 1.184 inscritos, apenas 67 foram aprovados. Em relação aos médicos de Cuba, já submetidos a esta avaliação, apenas 5% foram aprovados.

Mas segundo os ministros da Educação, Aloysio Mercadante, e da Saúde, a alta taxa de rejeição do Revalida pode ser atribuída ao rigor do exame aplicado.

Há quem sustente que, se os médicos brasileiros se submetessem a este teste, obteriam o mesmo resultado negativo.

A transigência ministerial com a medicina cubana resultaria de um compromisso assumido pelo PT e o PCdoB com os seus militantes que foram estudar na Ilha, onde são aceitos sem maiores exigências, devido às suas convicções ideológicas.

Esse tratamento privilegiado, a ser concedido aos médicos castristas, difere do que é assegurado aos profissionais vindos da Argentina e Portugal. Nesses países, há universidades e hospitais-escola superiores aos existentes em Cuba, sem que isto os impeça do exame de revalidação no Brasil.

O Conselho Federal de Medicina já adiantou que, caso não haja uma explicação satisfatória para a isenção do exame de capacidade profissional para os cubanos, aquele órgão ingressará com ação Direta de inconstitucionalidade (ADIN) contra a medida, inobstante o interesse do governo em condescender com aquela liberalidade.

Conforme afirmou o presidente D’Ávila, “nós não vamos permitir que a população brasileira seja atendida por médicos desqualificados e que não tiveram a sua competência avaliada”.

 

(*) Advogado e Conselheiro Nato da OAB
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