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Uma recomendação oportuna

Quando da interrupção do julgamento da Ação Penal 470

Por Aristóteles Atheniense. Última atualização: 18/11/2012 - 14:05:42.

Quando da interrupção do julgamento da Ação Penal 470, foi noticiado que o Partido dos Trabalhadores lançaria um manifesto à Nação contra as condenações proferidas pelo STF. A iniciativa tinha o visível propósito de desgastar a imagem daquela Corte junto à opinião pública.

Segundo afirmou o presidente do PT, Rui Falcão, a correspondentes estrangeiros, o seu partido tem uma avaliação crítica do julgamento, que irá emitir tão logo o processo esteja concluído. Indagado se o estatuto do PT previa a exclusão de filiados que cometessem crimes inflamantes, respondeu: “Quem aplica e interpreta o estatuto somos nós”.

O episódio do mensalão serviu para realçar uma característica do governo Lula que era o de não dispensar maior importância à devassidão moral que o atingiu. O ex-presidente, em seu discurso de posse, afirmou que seria “implacável com a corrupção”. Mas este tema só veio à tona quando surgiu o nome de José Dirceu, pressionado pelos fatos comprometedores, que proclamou da tribuna da Câmara dos Deputados: “O governo do PT não rouba e nem deixa roubar”.

Assim que eclodiu o escândalo, ora em julgamento no STF, Lula afirmou num acesso de decência: “Tenho vergonha na cara... aprendi com minha mãe, ninguém neste país tem moral para me ensinar ética”. Mais tarde, num pronunciamento em Paris, deixou de lado essa preocupação ao afirmar que todos os partidos são iguais e que o problema do Brasil consiste apenas na fome.

Quanto à repercussão negativa do mensalão, esta não o atingiria, devido à expressiva votação obtida que o levou ao Planalto. Dessa forma, o vergonhoso acontecimento não lhe parecia relevante, mesmo quando utilizado para ganhar as eleições, pois de nada valeria distinguir a pessoa do candidato da função pública para que fora eleito.

A liberdade que o Executivo desfruta na nomeação de pessoas para cargo de confiança concorre para o loteamento do Estado entre os “amigos do Rei”. A esta altura, a sociedade já se compenetrou de que as apurações prometidas por Lula não passaram de uma bravata destinada a impressionar os seus correligionários e a ocupar espaço na mídia.

No processo que importou na queda do ex-presidente Collor (hoje fiel aliado de Lula e Sarney), a pressão popular atingiu um grau tão elevado que até mesmo os congressistas beneficiados pelas suas estripulias votaram favoravelmente ao “impeachment”.

O fato de a corrupção ser mais aceitável quando praticada a serviço do projeto de poder tornou-se banal, contribuindo para que o povo se sinta desestimulado a discutir o comportamento ético dos governantes.

Roberto Mangabeira Unger, filósofo, que foi professor na Universidade de Harvard, embora tenha sido escolhido por Lula para assumir a coordenação do “Plano Amazônia Sustentável”, foi categórico ao afirmar, mais tarde: “O Brasil é hoje um país cheio de energia, mas sem governo sério ou estratégia consequente. A primeira constatação é que a corrupção mora no centro, não na periferia do nosso sistema político”.

A seu ver, “a causa imediata dessa putrefação está no financiamento eleitoral. Para avançar não precisamos reordenar antes toda a vida política da nação. Só precisamos acender as luzes, revelar as dimensões da podridão e preencher o vazio que avança sobre o Brasil, não com moralismo estéril, mas com inteligência factível, inteligência clara e vontade forte” (“Política Democrática”, nº 12, págs. 36/38).

 

(*) Advogado e Conselheiro Nato da OAB
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Twitter: @aatheniense

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