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Aristteles Atheniense - 05/09/2012

A penria dos municpios

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Poucos são os candidatos a prefeito e a vereança que têm noção do que vem a ser um município e como este exerce as suas atividades, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição brasileira de 1988. Raros são os que sabem quais são os tributos de competência do município e qual será a sua participação nos tributos coletados pelos governos federal e estadual.

Devido ao despreparo para o exercício do mandato, os eleitos cometem incorreções de toda sorte, sobretudo pela falta de conhecimento da tarefa que irão desempenhar.

O Brasil conta atualmente com 5.565 municípios, onde residem quase 191 milhões de cidadãos. As leis que regem essas comunas dispensam-lhes tratamento homogêneo, inobstante as desigualdades flagrantes que os diferenciam em termos políticos, populacionais e territoriais.

O Censo de 2010 apontou os dois maiores municípios: São Paulo, com 11,2, e Rio de Janeiro, com 6,3 milhões de habitantes. Estes números correspondem a 10% da população brasileira.

Os dez maiores municípios, representados pelas capitais dos estados (além do Distrito Federal), com 34,3 milhões de habitantes, correspondem a 18% da população nacional; São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte concentram 36,5% milhões, equivalentes a 19% desta mesma população.

O menor município de Minas Gerais é Serra da Saudade, com 815 habitantes apenas.

Em 2008, foram eleitos 51 mil vereadores nos 27 estados. Com a mudança das regras da proporcionalidade, tudo faz crer que, no pleito de outubro, contaremos com 60 mil legisladores municipais. O número mínimo na composição de uma câmara é de nove vereadores em municípios de até 15 mil habitantes. Esta escala atinge o máximo de 55 vereadores nos municípios quando o número de habitantes supera a oito milhões.

Em São Paulo, há um vereador representando 203 mil habitantes; no Rio, cada vereador representa 117 mil cidadãos.

Mesmo contando com os tributos sobre imóveis (IPTU e ITBI), sobre serviços de qualquer natureza (ISS) e taxas eventualmente constituídas para fins determinados, essas fontes de recurso são escassas no atendimento de suas necessidades primárias, que compreendem: fornecimento dos serviços de saúde, conjunto do SUS, custeio da educação fundamental, além das demais áreas como segurança, transportes, coleta de lixo, pavimentação de ruas, sinalização, etc.

Os municípios dependem do repasse da União para atender aos seus compromissos orçamentários básicos. Esse deslocamento importará em 23,5% do total arrecadado sob a forma de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos industrializados (IPI).

Diante deste quadro preocupante, a legislação eleitoral deveria impor aos candidatos prévio conhecimento da carência de meios orçamentários, o que, certamente, inviabilizaria as promessas desmedidas que fazem na busca obstinada de votos.

 

(*) Advogado e conselheiro nato da OAB
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