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Aristteles Atheniense - 18/06/2012

O aguardado julgamento do mensalo

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A censura que comumente é feita ao Judiciário por delonga na prestação jurisdicional merece ser repensada, diante do que vem ocorrendo no Supremo Tribunal Federal no controvertido processo do mensalão.

O ministro Carlos Ayres Britto, assim que assumiu a presidência daquela Corte, manifestou o seu propósito de levar o feito adiante, de forma a impedir que, no futuro, fosse alegado que a prescrição de infrações cometidas por alguns réus se devesse à tardança no julgamento da questão.

Vale salientar que o ministro Ayres Britto foi nomeado pelo ex-presidente Lula, com quem sempre manteve o melhor relacionamento. Fica, assim, afastada a possibilidade de seu interesse em fazer com que a decisão fosse conhecida, o quanto antes, resultando de eventual prevenção que tivesse contra os denunciados.
 
Outro argumento não menos significativo concorria para o julgamento: Britto irá aposentar-se em novembro e o seu antecessor, ministro César Peluso, em setembro do corrente ano.
 
Sucede que, no momento, os autos encontram-se ainda em poder do revisor, ministro Ricardo Lewandowski, que ainda não elaborou o seu voto, pretendendo fazê-lo até o final deste mês.  Aguardar pela nomeação de seus substitutos, além de ser obrigatório para a composição do quórum, concorreria ainda mais para a procrastinação do julgamento.
 
Inobstante o interesse nacional pela solução da pendência, alguns atropelos surgidos no próprio STF vêm dificultando o seu desfecho. Conforme anunciou o presidente, o ideal seria que o recurso fosse decidido ao longo de três ou quatro semanas, aproveitando-se o recesso de julho para a análise do caso. 
 
Isto talvez não seja possível, pois alguns juízes vêm resistindo às medidas anunciadas pelo presidente Britto, por motivos diversos.  
 
O relator, ministro Joaquim Barbosa, que sofre de um problema crônico na coluna, adiantou que não teria condições físicas de participar de sessões diárias. A ministra Cármen Lúcia, atual presidente do TSE, estabeleceu que as sessões daquela Corte, doravante, terão início às 19 horas, o que importará em seu afastamento mais cedo do STF em companhia de dois ministros que compõem a Corte eleitoral.
 
Já o ministro Marco Aurélio, manifestou-se contrário à supressão das férias, pois tem viagem agendada para o exterior no mês de julho.
 
Diante desses entraves, por maior que seja o empenho de Ayres Britto em promover o importante julgamento, torna-se irrealizável o seu propósito. 
 
Some-se a esses empecilhos a discordância dos advogados dos réus, que defendem a necessidade de um exame mais cuidadoso dos autos, para que possam promover a defesa de seus clientes, que, como garantia constitucional, deverá ser a mais ampla possível.
 
O presidente do STF, admitindo a possibilidade de que alguns advogados arguam motivos para o adiamento da sessão, invocando justificativas variadas, chegou a pedir à Defensoria Pública que preparasse de cinco a sete defensores que ficassem de sobreaviso para essa hipótese.
 
Diante do que vem ocorrendo, a pretensão do ex-presidente Lula em retardar o desfecho do processo estará sendo beneficiada por entraves surgidos no próprio STF, que se mostra incapaz de se ajustar a uma logística diferenciada, ainda que alguns ministros sustentem que o “mensalão” nada tem de excepcional que possa recomendar tais providências.

 




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