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O STF e o clamor público

Está sendo aguardado, para os próximos dias, julgamento do STF em que será apreciada a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello

Por Aristóteles Atheniense. Última atualização: 02/02/2012 - 08:28:55.

Está sendo aguardado, para os próximos dias, julgamento do STF em que será apreciada a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, determinando que o CNJ somente inicie investigações contra magistrados após as corregedorias dos tribunais locais já terem apurado os fatos que deram origem ao processo investigatório.
Marco Aurélio, em recente encontro de magistrados em Teresina (PI), indagado se a decisão estaria relacionada com o processo do mensalão, criando constrangimento à Corte Superior, foi taxativo ao afirmar: “Nessa quadra psicodélica, tudo é possível”.
Em seu pronunciamento, ainda adiantou que atualmente há uma preocupação muito grande no STF “em relação à repercussão das decisões. O dia em que atuarmos de acordo com o clamor público estaremos muito mal”.
Com isso, o ministro deu a entender que a Corte de que foi presidente não deve satisfações ao “clamor público”, sobrepondo-se àquilo que possa parecer certo ou errado ao cidadão comum, pois, apenas o mais alto tribunal do país estaria em condições de avaliar os fatos, conferindo-lhes o tratamento adequado.
Apreciando a sua reflexão, sob o prisma exclusivamente jurídico, a resposta dada é inatacável, mesmo porque, a teor da Constituição Federal de 1988, cabe somente ao Supremo Tribunal Federal interpretá-la, de onde provêm todas as garantias e obrigações.
Em sua manifestação, Marco Aurélio ainda sustentou que, de algum tempo para cá, o Supremo passou a ser questionado pelo povo e veículos de comunicações, em relação ao que vem decidindo. Segundo ele, isto não pode continuar, cabendo ao Tribunal atuar de forma independente, não se curvando às pressões, proclamando que, a despeito das críticas sofridas, “vamos atuar pouco importando o aplauso ou a crítica”.
Ao emitir esse juízo, o ministro afirmou implicitamente que o mais importante predicado de um julgador é a coragem para decidir. No seu tempo, o grande Churchill, no auge da Segunda Guerra Mundial, sustentara que “a coragem é a primeira das qualidades humanas, porque é a qualidade que garante as demais”.
A despeito do significado que a coragem deva ter, impende considerar que muitas vezes ela “cresce com a ocasião”, como observou Shakespeare. Assim, só diante do caso concreto é que um juiz demonstrará se está habilitado a proferir a sentença, sem se acovardar com a repercussão do aresto.
Por outro lado, reputa-se incompreensível o desdém do ministro Marco Aurélio à opinião pública, como se esta não tivesse a menor importância, podendo a Corte conferir à espécie um entendimento que lhe parecesse mais correto.
É bem de ver que o povo, com toda sua diversidade criativa, é que faz a história. Já houve quem dissesse que as praças devem ser ocupadas pelo povo para que sejam ocupadas pelas tropas.
Os líderes vêm e vão, os governos sobem e descem; somente o povo resiste e somente o povo é eterno.
Por maior que seja o conhecimento de um Tribunal e daqueles que dele participam, não há como ficar indiferente aos clamores populares, sob pena de tornar letra morta a norma constitucional, pela qual “todo poder emana do povo e em seu nome será exercido”.

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