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Aristteles Atheniense - 06/10/2011

Nova ameaa aos contribuintes

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Em recente visita ao Nordeste, a presidente Dilma Rousseff, em seu pronunciamento, classificou como “presente de grego” os projetos de lei que ampliam os gastos com a saúde e segurança pública, sem apontar o seu custeio, ainda que estejam em discussão no Congresso.

Essa declaração contrasta com a sua plataforma eleitoral, pois, ao longo da campanha, assumiu o compromisso de não criar novos tributos, nem restabelecer a CPMF.

Vale lembrar que no governo Lula, o então procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams, anunciou que seria baixada portaria autorizando a inclusão no Serasa dos nomes daqueles que respondem a cobrança judicial. Advertiu, então, que aquele órgão estava preparado para enfrentar em juízo os que se rebelassem contra a medida, tendo a seu favor o Artigo 198 do Código Tributário Nacional.

Tratava-se, então, de uma ameaça aos contribuintes, traduzindo a disposição da União em instaurar uma autêntica ditadura fiscal, além de impedir que o contribuinte exercesse o seu direito em juízo à ampla defesa, previsto na Constituição.

O argumento utilizado pela Fazenda é de que a União, em 2005, contava com um crédito de R$ 600 bilhões, ao passo que a Dívida Ativa não alcançara senão três milhões de contribuintes inscritos.

Sucede que o Superior Tribunal de Justiça, no Resp 815.629-RS, já afirmara que “a Fazenda não promove a execução e, com isso, obriga o contribuinte que precisa suspender a exigibilidade do crédito, a ingressar em juízo para obter suspensão mediante o oferecimento de garantia real. Se houvesse por parte da Fazenda interesse em evitar demora, a execução seria proposta imediatamente, ou a garantia real seria aceita prontamente”.

Diante da justificativa dada pela presidente Dilma, deixando de honrar a promessa feita em 2010, tudo faz crer que será renovada, em breve, a intimidação partida de Lula, pretendendo expor as empresas e os cidadãos ao descrédito, através do Serasa, com a sua inclusão no cadastro dos maus pagadores.

Segundo estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), em 2006, a cada hora ingressaram nos cofres públicos, em média, R$ 90,6 milhões em tributos, ou seja, a arrecadação média, no período, por segundo, foi de R$ 25,17 mil. Naquele mesmo ano, cada brasileiro pagou de tributos, em média, R$ 4.434,68, ou seja, R$ 447,23 a mais do que em 2005.

No primeiro governo FHC, a carga tributária cresceu 0,72 ponto percentual; no segundo, elevou-se a 6,51 pontos percentuais; na presidência de  Itamar Franco, cresceu quatro pontos percentuais. Na administração de Lula, em 2006, atingiu a 38,95% do PIB.

Essa elevação não cessou, sendo certo que, nos últimos cinco anos, se tornou consideravelmente maior, com o Ministro da Fazenda exaltando o aumento da arrecadação, a cada mês.

O suposto prejuízo da Fazenda Nacional não é consequente do desempenho insatisfatório na realização da receita, mas sim do agravamento das nossas dívidas interna e externa, além das despesas desnecessárias e alheias à função estatal.

A providência anunciada pela presidente Dilma, transferindo ao Congresso a responsabilidade por uma solução, importa num pretexto para se livrar do desgaste pessoal que a criação de um novo imposto fatalmente lhe traria, contrariando, inclusive, a maioria dos partidos da base aliada.

 

(*) Advogado e Conselheiro Nato da OAB
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