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Aristteles Atheniense - 07/12/2010

Eficincia e moralidade

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Em recente visita ao estado do Maranhão, o Presidente Lula aconselhou a aquisição de um novo avião para uso de sua sucessora.

A seu ver, “o Brasil passa humilhação” pelo fato de seu mandatário valer-se de uma aeronave, cuja autonomia limitada em 8,5 mil quilômetros, não favorece a realização de voos sem escalas, em viagens mais longas.

A desusada justificativa parte do pressuposto de que o país deve resguardar-se dessa vergonha, pelo fato de que seu Presidente não pode e nem deve interromper os seus percursos, para que o aparelho seja abastecido.

O primeiro avião presidencial de que se tem notícia foi um Lockeed-L18, que Getúlio Vargas adquiriu em 1941.

Decorridos treze anos, JK comprou dois Vikers Viscount, utilizados por ele e seus auxiliares nos sucessivos deslocamentos à nova capital, na fase de sua construção.

Geisel, em 1976, e Sarney, em 1986, compraram dois Boeings.

Em 2005, Lula encomendou um Airbus A 319 CJ, que ficou conhecido como Aerolula, que ostenta na parte externa as armas da República e o título “República Federal do Brasil”.

Fernando Collor, mesmo sendo dado a exibicionismo, optou em suas viagens internacionais pelo fretamento de aviões de companhias aéreas, viajando na primeira classe, o que tornava os seus deslocamentos menos onerosos.

Enquanto a média de idade na substituição de avião presidencial foi sempre de onze anos, aquele que Lula reputa de “humilhante”, em somente cinco anos, custou R$ 98 milhões.

O preço do que está sendo cogitado para substituí-lo importa em R$ 516 milhões sendo, pois, cinco vezes mais caro do que se pagou pelo Aerolula. Trata-se de um Airbus A330-MRTT.

Segundo noticiou a “Folha”, Lula quer fechar o negócio o quanto antes, para evitar desgastes de Dilma Rousseff junto à mídia, que certamente haverá de estranhar o valor da transação. Esta despesa contrasta com seu propósito de evitar gastos exorbitantes, que possam afetar os seus programas sociais.

O princípio da eficiência não pode ser hierarquicamente superior ao princípio da moralidade.

Conforme escreveu Richard Posner, “em un mundo de recursos escasos, el desperdício debe ser considerado imoral” (“El analisis econômico del derecho” p. 32).

Como o agente público tem o dever de ser leal na prestação de serviço, a transigência com preços acima do que é necessário legitima a atuação do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União, a fim de que se proceda ao ressarcimento aos cofres públicos do prejuízo consumado.

Assim, importa em desvio de poder o uso indevido, pelo administrador do poder discricionário que detém, para atingir fins diversos daqueles que a lei autoriza.

O motivo anunciado pelo atual Presidente para satisfazer as conveniências de sua herdeira política importa em desvio ético, incompatível com a obrigação assumida no ato de sua investidura, em respeitar o que a nossa Constituição estabelece (art. 37).

De outra forma, teríamos na Carta Magna apenas mero preceito ou uma inconsequente figura de retórica.

   

(*) advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais




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