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Digenes Pereira da Silva - 11/11/2010

Violncia contra mulher/Lei Maria da Penha

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É incrível: quando estamos diante de uma situação que precede de intimidação que vai matar, vai agredir e, pior, executa o aviso, em muitos casos é por falta de denúncia das vítimas, parentes e outros em conivências. Os órgãos responsáveis pela repressão desses males provocados por homens covardes dão sentido e são avistados como impotências. Mas a realidade não é bem assim. Se existissem denúncias com maior veemência por parte das vítimas ou até mesmo por outras pessoas, esses episódios constantes que têm alardeado a sociedade brasileira não seriam maximizados.

Neste sentido, sofrer não é suficiente para reprimir e aplicar a interpretação da violência que estaria na ilusão da defesa, mas que, na realidade vivenciada da repressão pura e simples, não tem oferecido resultado positivo, nem atendido as demandas do cotidiano no Brasil. A Lei Maria da Penha sem sucesso na moralização do julgamento machista da era das cavernas, mais o fator de que não oferece subterfúgios às vítimas para denunciar as agressões, deixa a decisão a critério da vítima: se denuncia e perde o marido e o sustento da família; espera por uma nova agressão covarde, sua morte, ou reza e torce para que seu marido ou ex não cumpra as ameaças. Seja qual for a escolha da esposa, é sempre singular e difícil. A grande maioria das mulheres desconhece seus direitos! Tais como: se o companheiro, marido etc. for preso, a família dele, dependente, tem o direito ao auxílio-reclusão. São todos? Não! Nesse sentido, continuam agredidas, humilhadas dentro do próprio lar.

Quando assevero com relação à cultura social brasileira, incluo também a falta dela aos nossos ilustres legisladores, que querem trazer aplicabilidade das leis na sua totalidade, mas deixa de incluir no seu escopo fatores relevantes, como a sobrevivência da família, caso o responsável pelo suporte desta seja preso. Não se trata, neste comento, de simplesmente aplicar a lei, mas de entendê-la, discuti-la e criar mecanismos com a intenção de proteger o cidadão, a família, e que não termine por prejudicá-lo. É óbvio que a grande maioria que não denuncia e continua no sufrágio é porque ainda depende financeiramente do seu companheiro para sustentar a família! Ou alguém quer ser constantemente agredida? Quem se habilita?

Assim sendo, as estratégias e alternativas reais no tratamento e resolução dos conflitos no ambiente familiar, sejam elas negociadas e/ou repressivas, denotam sentidos e significados sociais e culturais atribuídos a essas ações pelos agentes envolvidos, especialmente os legisladores. A criação das leis não pode ser percorrida só como proibitiva, mas principalmente para proteger os que precisam dela!

Portanto, novamente trago para reflexão daqueles que têm o poder e o dever de fazer cumprir as leis, que não são outros senão todos nós juntos, uma citação de Richelieu: “fazer a lei e não fazê-la cumprir é autorizar a coisa que se quer proibir”.

 

(*) policial militar, bacharel, Curso Superior de Segurança Pública e Privada/Concluinte da Pós-Graduação em Administração Pública/Gestão de Pessoas - Pela Faculdade Gama Filho/DF
Diogenespsilva2006@hotmail.com




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