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Uberaba, 15 de julho de 2019 -

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A pena de prisão tem futuro?

O grau de civilização de uma sociedade pode ser medido pela maneira como trata seus prisioneiros

18/04/2019 - 00:00:00. - Por Roberta Toledo

“O grau de civilização de uma sociedade pode ser medido pela maneira como trata seus prisioneiros.”  Dostoiévski

Para que serve estar preso?

Castigar alguém pelo mal que fez é racional?

Castigar o corpo da pessoa é racional?

O Estado democrático pode vingar pela vítima?

O Brasil tem a 3ª maior população carcerária do mundo (aproximadamente 610 mil pessoas presas), perdendo apenas para a China (1,6 milhão) e EUA (2,1 milhões).

As prisões do nosso país estão superlotadas e a população carcerária, ociosa.

A situação é semelhante aqui, em Uberaba, pois a Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira abriga, aproximadamente, 1.600 presos, quando a capacidade é para 600 vagas.

Prevenir novos crimes é proteger direitos fundamentais. A prevenção também é finalidade da pena, que pode ser alcançada com a ressocialização.

O sistema penitenciário brasileiro está falido, pois não alcança as propostas para as quais foi criado – punição e ressocialização do condenado –, o que pode ser comprovado pelo índice de reincidência de 70%.

Ressocializar é oferecer oportunidades para que a pessoa busque, se quiser, escolhas diferentes do cárcere. A ressocialização pode ser alcançada por meio de trabalho e educação.

Em Uberaba/MG, como em vários presídios mineiros, a escola estará fechada por 6 meses por falta de agentes penitenciários para promoverem a locomoção dos presos até esse local. Registre-se que a escola estadual que lá funciona oferece apenas 200 vagas para o universo de, aproximadamente, 1.600 presos. Trabalho também não há, ou melhor, talvez menos de 10% tenham trabalho nas atividades rotineiras do presídio, como jardinagem, limpeza, cozinha, etc.. Aliás, a própria arquitetura do nosso presídio inviabiliza a construção de galpões para a instalação de indústrias lá dentro. O melhor seria, numa região agrícola como a nossa e de grandes extensões territoriais, que o nosso presídio fosse uma Colônia Agrícola.

Verifica-se, então, que o Estado tem contribuído para o aumento da criminalidade ao não proporcionar acesso ao trabalho e à educação dos presos. Quanto mais prendermos, mais prenderemos. 

Para diminuir as consequências negativas do encarceramento, o Conselho da Comunidade da Execução Penal de Uberaba apresentou projetos na área da educação e de trabalho, como o de educação a distância do Ensino Fundamental e Médio (EJA) à Secretaria de Educação e os das oficinas de música, costura, literatura, restauração da horta, perante a Vara de Execuções Criminais de Uberaba/MG, etc. Agora, é necessário que esses projetos sejam aprovados e implementados.

Diante do quadro apresentado, a prisão deve ser restrita, devendo o Estado-Juiz aplicar as penas alternativas como regra aos crimes não violentos, como a pena de prestação de serviços à comunidade.

Se adotássemos esta pena como regra, economizaríamos, e muito, para o erário público (custo por apenado com pena alternativa fica em torno de R$20,00) e protegeríamos a sociedade, diminuindo a reincidência (índice de reincidência ao condenado à pena de prestação de serviço à comunidade não ultrapassa 2%).

Como a pena de prestação de serviços à comunidade é um trabalho não remunerado, no qual não existe vínculo empregatício entre Estado e condenado, o Estado poderia utilizar-se desta mão de obra para vários serviços públicos, como limpeza de ruas e de terrenos, reformas de mobiliário escolar e de escolas, cultivo de hortas públicas, coleta seletiva de lixo, oficinas de leitura para idosos e crianças carentes para condenados com graduação, manutenção de praças, etc. Com isso, o apenado estaria retribuindo de forma útil o dano causado pela sua conduta delituosa e a sociedade estaria mais protegida contra a violência.  

(*) Advogada, professora universitária e presidente do Conselho da Comunidade da Execução Penal de Uberaba/MG

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