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Gordura Trans: de quem é a responsabilidade?

A Organização Mundial de Saúde lançou, no dia 13 deste mês, um projeto que consiste em eliminar a presença de ácidos graxos trans da alimentação das pessoas até 2023...

- Por Cláudia Feres Última atualização: 24/05/2018 - 20:39:10.

A Organização Mundial de Saúde lançou, no dia 13 deste mês, um projeto que consiste em eliminar a presença de ácidos graxos trans da alimentação das pessoas até 2023, excluindo esse componente dos produtos produzidos industrialmente.

Gordura Trans é a transformação do óleo vegetal em gordura sólida (óleo hidrogenado), encontrada principalmente em alimentos industrializados. Já´foi comprovado cientificamente que aumenta o risco de desenvolver uma série de doenças crônicas, como diabetes, doenças neurológicas e, principalmente, doenças cardiovasculares. Conforme a Organização Mundial de Saúde, a eliminação da gordura trans é fundamental para proteger a saúde e salvar vidas.

Diate disso, eis aqui uma reflexão: o fabricante de produto que contém gordura trans é responsável pela falta de saúde do consumidor?

A tutela dos direitos à vida, à saúde e à segurança, previstos como direitos fundamentais e sociais do cidadão na Constituição Federal, encontra respaldo também no Código de Defesa do Consumidor. Nos moldes da legislação consumerista, a vida, a saúde e a segurança devem ser assegurados em relação aos RISCOS proporcionados pelos produtos e serviços colocados no mercado de consumo.

Fica fácil percebermos a relevância do tema quando pensamos nas consequências prejudiciais que o consumidor sofre com a ingestão deste tipo de ingrediente nos produtos alimentícios.

Os fabricantes que colocam produtos que são perigosos ou nocivos devem, no mínimo, prestar informações adequadas e verdadeiras acerca dos riscos, a fim de que o consumidor possa ter os esclarecimentos necessários do que realmente se trata o produto que vai ser consumido. Além disso, é também dever do Estado educar os cidadãos sobre conceitos básicos de alimentação, para que os consumidores, com liberdade, escolham o que consumir.

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