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Resistir e esperar

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso continua, nos seus 86 anos, um qualificado analista político brasileiro...

Por Aurélio Wander Bastos. Última atualização: 24/07/2017 - 07:40:18.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso continua, nos seus 86 anos, um qualificado analista político brasileiro, atividade que exerce em função de sua privilegiada formação política e sociológica, sabedoria que muito influenciou os meus estudos, como seu ex-aluno, e em função da sua especial experiência como presidente da República por 8(oito) anos, a sua mais importante escola de aprendizado das regras de movimentação do poder político e de funcionamento do governo, no qual servi como secretário nacional de Direito Econômico.

A sua recente entrevista ao jornalista Roberto D'Avila, na Globo News, demonstra a sua especial leitura do exercício do governo pelo homem político, não demonstra, todavia, a mesma qualidade de seu diagnóstico da situação jurídica e política do Estado brasileiro. Neste sentido, as suas observações sobre as necessárias reformas do Estado brasileiro são bastante razoáveis, principalmente quando identifica que a grande quantidade de sindicatos contribui para a corrosão do sindicalismo, assim como a desmesurada quantidade de partidos políticos compromete a representação eleitoral.

Na mesma linha, a sua leitura sobre a necessária reforma política, antes de qualquer eleição presidencial ou parlamentar, que altere as regras do jogo eleitoral, é imprescindível, como a única forma possível de se recuperar o funcionamento legítimo das instituições. Não deixa o ex-presidente de ser mais extensivo nas suas opiniões mesmo sobre as reformas econômicas, observando que o presidente da República, Michel Temer, perdeu as suas condições de governabilidade, à medida que estaria sujeito a investigações em tramitação no Supremo Tribunal Federal-STF e no Congresso Nacional.

Esta especial leitura, essencialmente, desconsidera a questão prioritária da estabilidade institucional em favor do argumento de que o presidente da República perdera as condições de governabilidade. Ocorre que, o enfraquecimento da governabilidade, não se justifica em função da tramitação no Congresso de denúncia criminal comum, mesmo que fosse gravíssima, mas em função da sua relação com a estabilidade institucional.

O que se verifica de qualquer forma, é que todas as instituições estão funcionando e, na verdade, o que provocaria a sua instabilidade seria, isto sim, uma nova mudança da continuidade do exercício da Presidência da República, em qualquer das condições presumidas: convocação de eleições indiretas pelo presidente da Câmara dos Deputados dentro de 30 dias, após eventual afastamento do presidente como dispõe a Constituição; exercício da Presidência por seis meses em eventual afastamento do presidente da República para responder processo no STF e eleição direta, na forma de emenda à Constituição, para presidente da República, na sua eventual condenação do presidente pelo STF.

Qualquer destas soluções não ampliarão as condições de governabilidade e, ao contrário, provocarão a instabilidade institucional que, definitivamente, inviabilizarão qualquer reforma, mesmo aquelas de caráter emergencial, que vêm sendo implementadas por um presidente que exerce legalmente a Presidência da República e tem sua legitimidade apoiada na representação parlamentar.

Conclusivamente, no meio das dificuldades impostas pelas eleições de 2014, realizadas com base numa legislação politicamente comprometida, que deverá ser reformada até setembro, mesmo que seja por pressão popular pela reforma política, chegará, por outro lado, às eleições de 2018, desde que se preserve a confiança na ação corretiva do Poder Judiciário, que cumprirá o seu papel na forma de seus limites e competências constitucionais.

Aurélio Wander Bastos
Cientista Político e Jurista

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