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Cludia Feres - 17/03/2017

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Quantos 15 de março - Dia Mundial do Consumidor - serão necessários para que os fornecedores entendam que devem, obrigatoriamente, respeitar os direitos do consumidor? Um dos maiores avanços do CDC teria que ser o EFETIVO reconhecimento da vulnerabilidade de todo o consumidor no mercado de consumo que visa a atender as necessidades básicas de qualquer cidadão, como o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção dos seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia nas relações de consumo. O que faz do Código de Defesa do Consumidor uma das leis mais avançadas do mundo não é o fato dele nascer de um processo legislativo e sim da pressão da sociedade, representada no movimento consumerista, pressionando, discutindo, exigindo, tornando-se presente. Não podemos deixar que o economicamente mais forte - fornecedor - utilize o Direito do Consumidor contra os consumidores e a seu favor, pois, embora a boa-fé tenha que ser das duas partes, o fornecedor encontra-se, na maioria das vezes, em vantagem manifestamente excessiva. Temos que continuar lutando por decisões jurídicas, pautadas na lei, e não permitir decisões meramente políticas. Consumidor, mais importante que a lei é o movimento de defesa e proteção do consumidor. Que os 15 de março sejam, nos próximos anos, motivos de orgulho para todos nós.

Cláudia Feres
Professora Universitária




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