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Aristteles Atheniense - 15/12/2016

O Nordeste resiste

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Após o encontro que os governadores tiveram com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em outubro passado, sobre a lei de repatriação, agora os do nordeste se insurgiram contra as medidas de ajuste fiscal sustentadas pelo Ministério da Fazenda.

A justificativa dessa rebelião deve-se ao descontentamento com o que reverterá em favor dos Estados (R$5 bilhões) no mencionado programa de repatriação de recurso mantido no exterior. E, ainda, ao fato de terem promovido o corte de despesas estatuais, como lhes fora recomendado, sem que obtivessem a compensação respectiva na distribuição dos valores recuperados.

O líder do movimento, governador Paulo Câmara (PSB-PE), sustentou que o compromisso assumido com o governo não correspondeu ao que prevaleceu na entrevista que Henrique Meirelles concedeu aos jornalistas, após o encontro com Michel Temer.

Com efeito, a prevalecerem as exigências ministeriais, importando em medidas impopulares, a menos de dois anos das eleições, nenhum dos estados conseguirá satisfazê-las, por não haver uniformidade entre os integrantes da federação.

Anteriormente, a ministra Rosa Weber (STF), deferindo a pretensão das unidades atingidas, bloqueou liminarmente o dinheiro proveniente do exterior, embora a sua decisão ainda não tenha sido referendada pelo Pleno do STF. 

Ainda que o governo federal houvesse condicionado a liberação dos recursos à retirada das ações em curso contra a União, agora, em face das exigências do ministro da Fazenda, os governadores não estão dispostos mais a satisfazer a exigência imposta.

Devido à situação criada, não só há o risco de subsistirem as ações anteriormente ajuizadas, bem como a adoção de outras medidas que assegurem aos Estados a participação na multa que, no entendimento de Henrique Meirelles, é exclusiva da União.

Criou-se, a essa altura, um conflito aparentemente invencível entre as unidades federativas e o titular do ministério da Fazenda. Os governadores sustentam que, quando se obrigaram a não levar adiante as ações ajuizadas e a promover o corte das despesas, ainda não haviam sido avisados da extensão do pacote de austeridade que Meirelles apresentou na semana passada.

As providências exigidas por Michel Temer, em contrapartida, importam na definição do teto dos gastos dos Estados; no corte de, pelo menos, 20% das despesas com cargos comissionados; no congelamento dos salários dos servidores por um biênio; na inclusão, na reforma da Previdência, de regras federais que passem a vigorar também nos Estados.

Tudo faz crer que a resistência oposta pelos governadores nordestinos contará com a adesão dos demais Estados, ainda que estes não estejam enfrentando as mesmas dificuldades dos que se opõem ao governo federal. 

(*) Advogado e Conselheiro Nato da OAB, diretor do IAB e do IAMG, presidente da AMLJ
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