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Cludia Feres - 09/09/2016

Enganar o Consumidor gera Danos Morais

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O Tribunal Superior do Trabalho condenou, recentemente, as Casas Bahia a pagar R$15.000,00 a uma funcionária por obrigá-la a ENGANAR consumidores. A vendedora embutia o valor da garantia estendida do preço dos produtos ofertados aos consumidores, e arredondava os juros, para cima. Claro é que tudo isso acontece sem o conhecimento do comprador do produto. Onde vamos parar? Indignada com tamanha violação de direitos fundamentais do consumidor, reitero a urgente necessidade de multiplicarmos os nossos conhecimentos acerca dos direitos consumeristas. Não podemos permitir que fornecedores subestimem a inteligência de seu cliente e abusem de sua dignidade. A liberdade de escolha de contratar, por exemplo, uma garantia estendida, depende intensamente da qualidade e quantidade de informações passadas aos consumidores pelo fornecedor. Somente um consumidor bem educado e bem informado será capaz de exercer livremente, e sem qualquer tipo de vício, a sua autonomia da vontade.

Cláudia Feres
Professora Universitária
Chefe de Departamento do Contencioso da Fundação Procon Uberaba




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