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Doorgal Borges de Andrada - 23/08/2016

Presidencialismo ou Parlamentarismo. Qual o melhor caminho?

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Vivemos no país o segundo processo de impeachment em 25 anos, fato inédito nas Américas. Diante disso, vêm crescendo no meio político e jurídico o debate e a comparação entre parlamentarismo e presidencialismo. Qual sistema suplantaria melhor as conturbações políticas?

O sistema parlamentarista é a evolução, ao longo dos séculos, de um modelo político adotado na Europa e pelos países mais evoluídos e desenvolvidos do mundo. Já o modelo presidencialista tem seu exemplo maior nos Estados Unidos. Foi lá que ele surgiu, após a independência, sendo criado para aquela realidade nacional, estabelecendo, sobretudo, limites ao governo central por meio da prática de uma federação forte e muito bem descentralizada, em que os estados-membros pouco dependem da União Federal e cada um deles tem a sua própria legislação civil, criminal, empresarial, eleitoral, de trânsito e sobre os menores. Tudo isso bem diferente da república federativa presidencialista no Brasil.

Além dos Estados Unidos, ele existe nos países da América Latina e da África. Já o sistema parlamentarista vigora em toda a Europa e na maioria dos países da Ásia, do Caribe e da Oceania. É o caso do Japão, Tailândia, Canadá, Rússia, Índia, Jamaica, Holanda, Suécia, França, Irlanda, Inglaterra, Ucrânia e Austrália, dentre tantos outros.

Alguns autores classificam o sistema brasileiro como “presidencialismo imperial” diante da concentração excessiva de poderes do governo da República, que arrecada cerca de 70% de todos os impostos e taxas do país, pouco restando aos estados e municípios. Detém ainda até um certo "poder legislativo" ante tanta possibilidade de iniciativa de projetos de leis, PECs e medidas provisórias, o que inexiste nos EUA.

Os defensores do parlamentarismo veem nele a vantagem de uma mudança de governo – do primeiro ministro ou do premier – de um modo não traumático e até de forma quase rotineira, quando necessária, exatamente ao contrário do presidencialismo, no qual o chefe de governo tem direito a um mandato com prazo fixo, esteja ele fazendo um governo bom ou ruim. Para ocorrer a mudança de governo presidencialista antes do fim do mandato, somente com processo de impeachment.

Já no parlamentarismo, se o governo estiver exercendo má gestão, em prejuízo ao país e à população, poderá o Congresso Nacional substituir o primeiro-ministro (chefe do governo) sem qualquer trauma político – ao contrário do que ocorre no impeachment. Temos o exemplo da Grã-Bretanha, que há poucas semanas trocou o seu primeiro ministro, David Cameron, por sua correligionária de partido sra. Theresa May, em um processo de plena normalidade no país.

Se o Brasil fosse um país parlamentarista e os partidos ou a coligação que elegeram a presidente Dilma Rousseff (PT, PMDB, PP, PCdoB e outros mais), assim como os que elegeram em 1989 o presidente Collor de Melo, entendessem ser necessário mudar o chefe do governo, bastaria que optassem no Congresso por substituí-los por outro líder/companheiro. Além disso, a todo momento o chefe do governo tem de comparecer ao parlamento para debater com a nação os rumos do governo, os seus atos, e também para se defender sobre os questionamentos feitos pelos parlamentares, dando, assim, explicações necessárias ao povo, de uma forma clara e transparente.

No presidencialismo norte-americano não existe eleição direta para chefe do governo, pois são os Grandes Eleitores escolhidos nos estados que se reúnem e votam para eleger o presidente. Também no parlamentarismo não existe eleição direta para o governante, pois em geral o partido vencedor indica o primeiro ministro.

No entanto, no Brasil, durante os 15 anos de governo de Getúlio Vargas não tivemos eleições diretas (1931-1945). Depois dos anos de governo militar iniciados em 1964, a primeira eleição direta somente foi ocorrer em 1989. Talvez tudo isso tenha criado na população brasileira uma cultura política, ou falsa ilusão coletiva, de que a democracia somente existe se houver eleições diretas com um sistema presidencialista.

Evidente que essa percepção é um grande equívoco e uma avaliação histórica falha, pois, se assim o fosse, a Europa, na qual os seus mais de 30 países não são presidencialistas e não têm eleições diretas, jamais poderia ser considerada como exemplo de democracia e desenvolvimento.

Doorgal Borges de Andrada
Desembargador do TJMG




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