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Aristteles Atheniense - 24/09/2015

Os abusos do Congresso Nacional

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Nesta fase em que tanto se questiona a necessidade de se promover a redução de despesas, como um imperativo à estabilização da nossa economia, o Congresso Nacional comprova a sua indiferença a qualquer iniciativa.

A CPI, instaurada para apurar as falcatruas cometidas na Petrobras, aprovou requerimento do deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA) no sentido de que parte do órgão se deslocasse a Londres, para colher o depoimento de um ex-diretor da empresa SBM Offshore, Jonathan Taylor, o que importou em R$ 122 mil.

A comissão, composta de oito membros, chegou à capital britânica num domingo, 17 de maio, sendo recebida na segunda-feira para um almoço pelo embaixador Roberto Jaguaribe. Já o depoimento de Taylor foi colhido na terça-feira, 19. O retorno ao Brasil ocorreu no dia 20. Cada componente recebeu diárias do governo para cobrir gastos pessoais.

Os elementos extraídos nessa vilegiatura não importaram em fatos novos. A maior parte já era de conhecimento da CPI.

Inobstante a frustração conhecida naquele deslocamento, já estão sendo programadas novas viagens: ao Canadá, para a obtenção de dados de celulares da Blackberry, e aos Estados Unidos, para melhor conhecimento das ações que estão em curso no Judiciário local contra a Petrobras.

No Senado, foi aprovada a renovação da troca de veículos de seus 81 senadores, que, até então, vinham sendo alugados à razão de R$2,7 milhões/ano.

Foi, ainda, assegurado aos senadores o uso de celulares sem limite de gastos, além de custeio de despesas médicas, extensivas a cônjuges e dependentes até 21 anos. Mesmo aqueles que já cumpriram seus mandatos conservam o direito a um reembolso de R$33 mil no atendimento às suas despesas médicas anuais.

Tanto na Câmara Alta como na Câmara dos Deputados, cada parlamentar dispõe de cinco passagens aéreas mensais de ida e volta aos seus estados e uma sala no aeroporto de Brasília. Ali são atendidos por oito servidores do Legislativo, que providenciam o embarque e despacho de bagagens.

Assim que Eduardo Cunha foi eleito presidente, houve um reajuste na verba de gabinete de cada deputado da ordem de R$92 mil ao mês. O dispêndio havido no pagamento de horas extras a servidores que foram convocados para sessões extraordinárias atingiu R$50,6 milhões.

O novo presidente da Câmara esmerou-se em demonstrar eficiência, de modo a enfrentar a presidente Dilma Rousseff em relação a temas polêmicos, que aguardavam votação naquela Casa.

Em face desse preocupante quadro que o país atravessa, quando somos compelidos a aceitar o aumento da carga tributária, o comportamento de Renan Calheiros e Eduardo Cunha, à frente do Senado e da Câmara, respectivamente, importa num menosprezo a esta situação crítica a que fomos levados pela incompetência governamental.

Mesmo admitindo que a extinção desses privilégios não concorra substancialmente para debelar as apreensões atuais e futuras, importa num escárnio aceitar passivamente esse despropósito vergonhoso, fato que merece ser execrado pela opinião pública.

Qualquer providência séria que implique na diminuição desses gastos deverá atingir os três Poderes da República, em todos os níveis da Federação. Transigir com esse comportamento ignóbil, coonestando a farra no emprego dos recursos públicos, é contribuir para que o descalabro se torne ainda maior.

Foi assim que começou a Revolução Francesa.    

(*) Advogado e conselheiro Nato da OAB, diretor do IAB e do iamg, presidente da AMLJ
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Twitter: @aatheniense




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