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Pedro Aleixo: oposição ao poder militar

Em 1º do corrente, foi reverenciada no distrito de Bandeirantes, município de Mariana

- Por Aristóteles Atheniense Última atualização: 27/08/2015 - 18:51:07.

Em 1º do corrente, foi reverenciada no distrito de Bandeirantes, município de Mariana, a figura de Pedro Aleixo, pela passagem de seu aniversário.

A solenidade, coordenada pelo ex-prefeito e professor Roque Camêllo, relembrou os princípios éticos e cívicos que marcaram a trajetória daquele político e professor catedrático da UFMG. Dela participaram diversas autoridades, além de seus filhos, Padre José Carlos e Maurício Brandi Aleixo.

A posição que o homenageado assumiu em 13 de dezembro de 1968 importou em resistência aos rumos do governo militar definidos no Ato Institucional nº 5, por não condescender com a violação dos princípios legais.

A sua manifestação corajosa custou-lhe a perda da Vice-Presidência pelo AI-16 (14/10/69), ficando impedido de substituir ao general Costa e Silva, afastado por doença, contrariando os termos da Carta Constitucional então em vigor.

Embora houvesse participado do movimento revolucionário de 30, foi excluído da presidência da Câmara dos Deputados por Getúlio Vargas, a quem apoiara quando de sua caminhada vitoriosa ao Palácio do Catete.

Por iniciativa do senador Eduardo Azeredo, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff a Lei 12.486/2011. Desde então, Aleixo passou a figurar “na galeria dos que foram ungidos pela nação brasileira para a Suprema Magistratura, para todos os efeitos legais”.

No exercício da advocacia e na cátedra que dignificou, demonstrou sua formação humanística, tornando-se um ícone da profissão pela seriedade com que a desempenhou, mesmo nos períodos de grave conturbação política.

Derrotado em 1950 como candidato a vice-governador, pela chapa vitoriosa de Juscelino Kubitschek, assumiu em 1958 a liderança da UDN na Câmara, fazendo oposição a Juscelino, de quem era compadre.

Quando Kubitschek foi eleito membro da Academia Mineira de Letras, em 1974, este escolheu o amigo para saudá-lo, o que não ocorreu, devido ao falecimento de Pedro Aleixo.

No velório do notável criminalista, Juscelino ressaltou: “Militamos em campos opostos no plano da vida política, mas a nossa inspiração era a mesma: a de dedicação ao nosso povo, à nossa terra e à nossa pátria”.

No evento realizado na última semana, foi ainda ressaltada a atuação de Pedro Aleixo na área Social na Fundação São José, que beneficiou centenas de crianças, e na “Casa do Pequeno Jornaleiro”, que proporcionou o exercício de atividade útil aos menores no auxílio às suas famílias carentes.

No episódio do AI-5, a sua memorável fala foi a primeira entre as manifestações favoráveis à implantação da medida discricionária. A seu ver, a proposta do governo carecia de legitimidade, se enfocada, também, sob o prisma jurídico. Daí afirmar sem vacilação: “O que me parece, adotado esse caminho, é que estaremos instituindo um processo equivalente à própria ditadura”.

A maneira com que se posicionou contrariamente ao regime militar, que, a princípio, apoiara, constitui uma demonstração altiva de independência e coragem, pressupostos da atuação política que o credenciou à admiração e respeito da posteridade.  

(*) Advogado e Conselheiro Nato da OAB; diretor do IAB e do Iamg; presidente da AMLJ
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Twitter: @aatheniense

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