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Aristteles Atheniense - 18/06/2015

Como salvar as empreiteiras?

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Em recente encontro no Palácio da Alvorada, os representantes da área Jurídica sustentaram que as empreiteiras envolvidas na Operação Lava jato poderão participar do pacote de concessões, que brevemente será anunciado pela presidente Dilma Rousseff.

Assim, desde que ofereçam garantias que lhes permitam executar as obras licitadas, não estarão impedidas de concorrer no certame.

Esta orientação agride frontalmente a Lei de Licitações (8.666/93), que instituiu a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração Pública as empresas que não possuem idoneidade para esse procedimento, em virtude da prática de atos ilícitos.

Essa sanção é extensiva, também, aos profissionais que incorreram nos mesmos vícios, visando a frustrar os objetivos da licitação (arts. 87, IV, e 88, II e III).

Inobstante a pena imposta, o governo está preocupado com a situação das empreiteiras que forem declaradas inidôneas pelo Judiciário, após assinarem os contratos firmados com a União.

No entendimento do advogado-geral, controlador-geral e da presidente da Caixa, as sociedades não poderão ser alijadas dos projetos em andamento, pois, se isso ocorrer, as obras iniciadas despencariam, o que importaria em um “grande risco”.

Diante dessa fatalidade iminente, o mais conveniente seria conceder-lhes os financiamentos de que carecem, sendo irrelevante o que até agora haja sido apurado em relação a elas pelo Ministério Público e Polícia Federal.

Outra preocupação não menos grave é o fato de que as empreiteiras investigadas ingressem com processo de recuperação judicial, como já ocorreu à OAS e Galvão Engenharia, o que obstaria a ajuda governamental, por maior que fosse o interesse da União na conclusão das obras em curso.

O início de uma agenda positiva, a partir de junho, tem inegável conteúdo político e visa a recuperar a imagem da presidente Dilma Rousseff, com reflexo na candidatura do ex-presidente Lula em 2018.

Nessa ordem de ideias está incluída a reabilitação do prestígio do PT, ainda que desgastado com o envolvimento de seus dirigentes e mentores nas sindicâncias já instauradas.

Os investimentos anunciados em mais de R$ 100 bilhões nos próximos anos hão de ser feitos custe o que custar, ainda que hostilizando a Lei de Licitações, tornando letra morta as punições previstas para a inexecução total ou imparcial dos contratos e as condenações que ocorram em consequência dos meios dolosos, incluindo as propinas com que foram contemplados os partidos que dão sustentação ao Executivo, no momento.

Evidentemente que tudo isso acontecerá, sobretudo se o atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não for reconduzido ao final de seu mandato, em setembro vindouro, pois é dele que partirá a denúncia a ser oferecida perante o STF. 

(*) Advogado, presidente da Academia Mineira de Letras Jurídicas
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