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20/08/2012

Prazo para pagamento do ITR vai até 30 de setembro

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De acordo com José Humberto, proprietários devem ficar atentos para pedir isenção do Imposto Territorial Rural

Proprietários rurais devem ficar em alerta quanto ao Imposto Territorial Rural (ITR). A declaração pode ser feita a partir do dia 22 de agosto, e o prazo final é no dia 30 de setembro. Entretanto, vale ressaltar que 1/3 dos imóveis rurais do município de Uberaba são passíveis de isenção do ITR.  

De acordo com o secretário municipal de Agricultura, José Humberto Guimarães, em Uberaba existem cerca de 3.300 propriedades rurais, mas destas, 1.200 propriedades têm menos de 30 hectares e podem ser isentas do imposto territorial, desde que os proprietários preencham alguns requisitos. “Entre as exigências, consta não ter outra propriedade rural e que não ter casa na zona urbana. Estes são os requisitos essenciais”, afirma.
 
Portanto, a Secretaria de Agricultura convoca estes produtores para que fiquem atentos quanto ao prazo para entrar com o pedido de isenção. “Estamos em busca destes pequenos produtores e sugerimos para que procurem os seus contadores e se informem sobre se preenchem os requisitos. Em caso de dúvida, o produtor pode procurar a Secretaria de Agricultura ou o departamento do Incra, para repassar as informações necessárias ao encaminhamento, para que possa obter essa isenção”, explica. 
 
Devem entregar as declarações de ITR 2011 todas as pessoas físicas ou jurídicas proprietárias, titulares do domínio ou usufrutuárias, além de condôminos, inventariantes e até mesmo os que perderam a posse de imóveis rurais até 1º de janeiro deste ano. A entrega do ITR pela internet é obrigatória para as pessoas jurídicas proprietárias de terra, além das pessoas físicas que sofreram desapropriações ou tiveram perdas de posse do imóvel. Também são obrigadas a declarar o ITR pela internet as pessoas físicas proprietárias de imóveis rurais com áreas acima de 200 ha.
 
Quanto aos valores da terra nua, a prefeitura publicou um decreto no Porta-Voz nº 908, com um mapa genérico. No caso de pastagem/pecuária, o valor cobrado é de R$ 4.165, para cultura/lavoura são R$ 5.250 e matas R$  3.130. Vale ressaltar que existem algumas penalidades para aquele produtor que não fizer a declaração. “O ITR é uma taxação tratada pela Receita Federal, e aqueles que não declaram ficam sujeitos a algumas penalidades”, afirma. (GS) 
 


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