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Renata Mambrim - 18/08/2012

Operadoras de celular no podem mais cobrar chamadas que carem

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As operadoras de telefonia móvel serão proibidas de cobrar pela segunda chamada, caso a primeira seja interrompida. Para evitar nova cobrança, o usuário terá de fazer outra chamada em no máximo dois minutos, do mesmo aparelho e para o mesmo destino. A mudança está na proposta de alteração do regulamento do Serviço Móvel Pessoal, aprovada no dia 15 deste mês pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A impossibilidade de cobrar por novas chamadas será válida caso a ligação caia por qualquer motivo [não só técnico], para todas as operadoras, para todos os planos disponíveis e tanto para chamadas para celular quanto para telefones fixos. A regra incidirá sobre as contas pré-pagas e pós-pagas.

Caso a regra não seja cumprida, as operadoras poderão pagar multa, sofrer processo administrativo por descumprimento de decisão, ressarcir o usuário em dobro ou fazer repasse a ser revertido a fundo de direitos difusos.

Na quinta-feira (16), a proposta passou por consulta pública, quando as empresas e a população se pronunciaram sobre a mudança. A consulta terá prazo de dez dias corridos. A Anatel espera que em um mês a nova regulamentação esteja em vigor.

A TIM Celular, operadora que mais apresentou problemas em Minas Gerais, por meio de nota, manifestou sua concordância com a proposta feita pela Agência. “A empresa buscará se antecipar, iniciando já na próxima semana o processo de implementação da nova solução em seis Estados da região Nordeste", disse o vice-presidente de Assuntos Regulatórios e Institucionais da TIM, Mario Girasole. A nota divulgada pela TIM informa ainda que a empresa “se propõe a estender além dos 120 segundos” o período para a realização de uma nova chamada após qualquer interrupção.



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