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CIDADE

MPF em Uberaba investiga impacto de corte orçamentário na UFTM

Objetivo é apurar a situação da universidade com o eventual corte de verbas

16/05/2019 - 00:00:00.

O Ministério Público Federal (MPF) em Uberaba (MG) instaurou inquérito civil para apurar as consequências do eventual corte de repasse de recursos à Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM).

O MPF requisitou informações ao reitor da UFTM solicitando informações sobre eventual bloqueio de repasse de recursos e sobre a situação geral do custeio da instituição.

Para o procurador da República Felipe Augusto de Barros Carvalho Pinto, responsável pelos inquéritos, o objetivo é apurar como o eventual corte de verbas afetará as atividades acadêmicas e administrativas na universidade.

Reunião. Está marcada para o próximo dia 21 de maio (terça-feira), às 10h, no auditório Safira do prédio da Reitoria, uma reunião coletiva entre o MPF e UFTM para discussão dos impactos do contingenciamento.

Ação nacional. A instauração dos procedimentos faz parte de uma ação coordenada em todo o país pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão(PFDC), órgão do MPF, para acionar as instituições de ensino acerca do impactos do bloqueio orçamentário na área.

As medidas de bloqueio orçamentário e de extinção de cargos e funções impostas pelo governo federal a estabelecimentos de ensino em todo o país levaram o Ministério Público Federal a promover nesta quarta-feira (15) um Dia D em Defesa da Educação.

Na ação coordenada pela PFDC, Procuradorias da República em pelo menos 21 estados, nas cinco regiões do Brasil, instauraram procedimentos para apurar os impactos dos decretos nº 9.725 e nº 9.741, publicados em março deste ano. A mobilização reúne unidades do MPF no Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo, além do Distrito Federal.

A ação conta com o envio de ofícios a reitores de universidades e de institutos federais de ensino para coleta de informações acerca dos impactos do contingenciamento de recursos e de corte de postos na área. Cerca de 30 instituições em todo o Brasil já foram acionadas – entre elas, a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade Federal da Bahia, a Federal do Mato Grosso e a Universidade Federal do Pará, além de institutos e outros estabelecimentos federais de ensino em Roraima, em Santa Catarina, em Sergipe e no Rio de Janeiro. Instituições federais com sede em municípios do interior também receberam pedidos de informação do MPF. É o caso da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), em Santarém, e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

No pedido, o MPF solicita a cada uma das instituições que informe se as medidas do Decreto nº 9.725/2019 resultarão na extinção de cargos em comissão e funções de confiança naquele estabelecimento, e se o fim desses postos atinge negativamente atividades administrativas e acadêmicas – indicando os eventuais problemas decorrentes dessa determinação, bem como riscos administrativos e acadêmicos.

As unidades também deverão indicar se o fomento aos projetos de ensino, pesquisa, extensão, empreendedorismo e inovação promovidos pela instituição serão afetados pelo bloqueio orçamentário imposto a órgãos da administração pública pelo Decreto nº 9.741/2019.

Além do pedido de informações a universidades, institutos federais e unidades de educação básica, as Procuradorias da República também encaminharam ofícios ao Ministério da Educação e da Economia.

O MEC deverá informar ao MPF nos estados as razões que levaram ao corte no orçamento de cada uma das instituições de ensino atingidas naquela unidade federativa, e se a pasta realizou estudo prévio sobre o impacto na qualidade e na continuidade do ensino prestado – tendo em vista o direito à educação, assegurado no artigo 6º e artigos 205 e seguintes da Constituição Federal.

Já o Ministério da Economia deverá encaminhar a cada uma das Procuradorias os resultados do estudo sobre os cargos em comissão e funções de confiança do Poder Executivo federal, realizado em 2017 e 2018, conforme indicado no item 2 da exposição de motivos do Decreto nº 9.725/2019. O prazo estabelecido pelo Ministério Público Federal para o recebimento das respostas é de 15 dias.

*Com informações da Secom 

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