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CIDADE

Feriado do Dia da Consciência Negra pode acabar em Uberaba

Marcelo Árabe afirma que muitos feriados geram perda significativa no comércio

27/02/2019 - 07:22:38. Última atualização: 27/02/2019 - 08:06:28.

Foto/Arquivo

O Sindicomércio representa quase 13 mil empresas que apoiam esta Ação por se tratar de feriado civil e não religioso

No calendário de datas comemorativas de âmbito religioso, é permitido ao município escolher quatro datas que se tornam lei municipal, porém as datas tidas como de natureza civil são de ordem de lei nacional.

Neste sentido o Sindicomércio-Uberaba entrou com Ação Declaratória de Nulidade e Inelegibilidade, baseado no parágrafo 1º, artigo 6º da Lei Municipal nº 12.608/2017, que institui o do Dia da Consciência Negra, que acontece no dia 20 de novembro. Justificativa é de que a lei municipal fere a Lei Nacional nº 9.093/1995. Além de uma lei nacional preceder a lei municipal, o tema ora tratado como religioso pelo município é na verdade de cunho civil/cultural.

Embora reconheça o valor da data, sua nobreza e seu significado histórico, o presidente do Sindicomércio-Uberaba, Marcelo Carneiro Árabe, afirma que a quantidade de feriados no mês de novembro para o comércio representa um déficit em vendas, por ser um mês que tem gastos pesados como a primeira parcela do 13º salário. Em novembro do ano passado, foram três feriados, o que gerou perda significativa no comércio, enfraquecendo as vendas e causando dificuldades financeiras para cumprimento das obrigações não só trabalhistas, mas também junto a fornecedores.

Para Marcelo, fim de ano tem uma carga tributária pesada de compromissos, que, além de seguir a legalidade que a lei trabalhista determina, é época de aumentar o faturamento do comércio por estar próximo ao Natal e o trabalhador já está com seu rendimento salarial disponível para compras.

O Sindicomércio representa quase 13 mil empresas que apoiam esta Ação por se tratar de feriado civil e não religioso. O Dia da Consciência Negra não deve deixar de ser comemorado pelo seu relevante valor, o que se defende, segundo a instituição, é que não permaneça como feriado. O comércio, assim como a cultura, tem seus valores que precisam ser preservados e o Sindicomércio-Uberaba vem neste sentido defender a legislação da categoria, bem como a manutenção do valor histórico da data.

De acordo com o gerente-executivo do Sindicomércio-Uberaba, Thiago Castejon, o alto número de feriados em nosso país impede a competitividade, além de dificultar as negociações na Convenção Coletiva de Trabalho, levando-se em conta que o empresário perde em vendas e os colaboradores, em valores extras por dias não trabalhados e de contribuir de maneira significante para as vendas de fim de ano.

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