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CIDADE

TJ de Minas divulga funcionamento da Justiça durante o recesso forense

Durante esse período, haverá plantão e as medidas urgentes solicitadas devem ser distribuídas pelo Processo Judicial Eletrônico

14/12/2018 - 00:00:00. - Por Thassiana Macedo Última atualização: 14/12/2018 - 07:46:04.

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No Fórum
Melo Viana em Uberaba, o plantão de 19 a 28 de dezembro será da 1ª Vara de Família e Sucessões

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou o esquema de funcionamento da Justiça mineira, no período de 20 de dezembro de 2018 a 20 de janeiro de 2019. A Portaria Conjunta nº 800/18 disciplina o funcionamento de serviços destinados à população e as formas de ingresso das medidas urgentes, prevista em lei, no fim de 2018 e início de 2019.

De acordo com o documento, de 20 de dezembro de 2018 a 6 de janeiro de 2019, haverá suspensão do expediente forense, dos prazos processuais, da publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como da intimação das partes e advogados na Justiça de 1ª e 2ª instâncias de Minas Gerais.

Durante esse período, haverá plantão e as medidas urgentes solicitadas devem ser distribuídas pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe). Mesmo assim, o advogado deverá imprimir as peças e apresentá-las ao juiz plantonista, de acordo com a escala. No caso de o processo já estar em tramitação pelo PJe, as medidas urgentes também deverão ser impressas e apresentadas. Nos dias úteis, as medidas urgentes deverão ser apresentadas nos serviços de protocolo, que permanecerão abertos, das 12h às 18h. Informativo com os telefones dos juízes será afixado no Fórum para o atendimento aos sábados, domingos e feriados.

No Fórum Melo Viana em Uberaba, o plantão de 19 a 28 de dezembro será da 1ª Vara de Família e Sucessões, e de 28 de dezembro de 2018 a 7 de janeiro de 2019, da 2ª Vara de Família. Do período compreendido entre 8 e 19 de janeiro, o plantão ficará a cargo da 2ª Vara Criminal, enquanto a 3ª Vara Criminal ficará responsável pelo período de 19 a 26 de janeiro.

Nos processos em tramitação pelo Sistema de Processo Eletrônico da 2ª Instância (JPe), as medidas urgentes deverão ser peticionadas por meio eletrônico, sob pena de não conhecimento da matéria.

As medidas de natureza urgente de execução penal serão apreciadas em plantão regional específico. Além de peticionar no Sistema Eletrônico de Execução Unificada (Seeu), será necessário encaminhar e-mail para plantao.seeu@tjmg.jus.br, com nome, comarca e número do processo. 

A partir de 7 de janeiro, o expediente externo da Justiça volta ao normal. Entretanto, os prazos processuais ficam suspensos até o dia 20 de janeiro. Nesse período, não serão realizadas audiências e sessões de julgamento, nem publicadas notas de expediente, exceto as urgentes ou relativas aos processos que envolvem réus presos.

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