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CIDADE

TJMG revoga liminar que suspendeu o processo licitatório do cemitério-parque

Com a decisão, o município pode dar andamento ao procedimento, cujo contrato já foi assinado com a empresa homologada vencedora da licitação

08/11/2018 - 21:14:45. - Por Thassiana Macedo Última atualização: 08/11/2018 - 21:15:25.

Em julgamento realizado ontem no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o desembargador relator da 19ª Câmara Cível, Wagner Wilson Ferreira, julgou improcedente agravo de instrumento para manter a suspensão do processo licitatório da obra do cemitério-parque de Uberaba. Com a decisão, o município pode dar andamento ao procedimento, cujo contrato já foi assinado com a Engimurb Engenharia Imobiliária e Urbanização Ltda., empresa homologada vencedora da licitação. 

Segundo a advogada Adriana de Barros Souzani, que representa a Engimurb Engenharia, o agravo de instrumento foi interposto por Otávio Carneiro de Mesquita Neto, autor de ação popular ajuizada em meados de 2018 contra o processo licitatório. “O relator, desembargador Wagner Wilson Ferreira, julgou o agravo de instrumento em decisão final, decidindo pela improcedência do recurso, portanto, julgando improcedente o agravo de instrumento, e revogando a tutela [liminar] que ele havia concedido. Ou seja, a tutela que ele havia concedido, suspendendo a licitação, foi revogada. Com isso, em termos leigos, a licitação volta a ter o curso normal”, explica.

Adriana de Barros ressalta ainda que o acórdão só será publicado no sistema do Tribunal de Justiça na semana que vem. Isto porque o desembargador, relator do caso, revelou durante o julgamento que seu voto é bastante extenso, tendo pelo menos 23 páginas de justificativa. “O desembargador afirmou que teve muito trabalho, porque analisou o processo inteiro. Por isso, ele chegou à seguinte conclusão, a licitação é absolutamente legal e o procedimento licitatório é regular. E que, em razão disso, ele mesmo revogou a tutela que havia, anteriormente, dado no sentido de suspender a licitação, para agora voltar a conceder o transcurso normal da licitação. Ou seja, ele cassou a própria decisão”, reforça.

Em nota, o procurador-geral do município, Paulo Salge, disse que recebe com naturalidade e respeito a decisão do TJMG, que confirmou “a sensata, correta e judiciosa decisão do juiz Fabiano Rubinger, inclusive reafirmando que o Judiciário interpretou os fatos como obedientes à legalidade e com consequência de preservação dos interesses maiores da coletividade, garantindo ao uberabense o direito digno de última moradia”. 

Ele lembra que a assinatura do contrato para a construção do cemitério-parque com a Engimurb se deu em 10 de julho deste ano, e que a empresa será responsável pela implantação, administração, gestão, operação, manutenção, exploração e expansão dos serviços públicos cemiteriais na modalidade “Cemitério-Parque Particular”. O valor estimado para a concessão é de quase R$30 milhões, pelo período de 50 anos.

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