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CIDADE

Professores decidem suspender greve com a apresentação de PEC do piso

PEC insere a obrigatoriedade de pagar aos servidores da Educação o piso nacional

- Por Thassiana Macedo Última atualização: 19/04/2018 - 11:22:21.

 Divulgação


Deputado Rogério Correia apresentou ontem a Proposta de Emenda à Constituição do Piso à direção estadual do SindUte na ALMG

Durante assembleia estadual realizada ontem, em Belo Horizonte, professores e servidores da rede estadual de ensino decidiram suspender a greve e retornar ao trabalho na próxima segunda-feira (23). Para essa decisão, a categoria considerou a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Piso dos Professores à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, mas com a ressalva de que o governo ainda precisa acertar as contas com os professores, que estão em greve desde 8 de março. Em razão disso haverá paralisação da categoria apenas em dias de votação da PEC.

A PEC, que insere na Carta mineira a obrigatoriedade de pagar aos servidores da Educação o piso nacional previsto em lei federal, foi entregue à Assembleia, na última terça-feira (17), em solenidade que contou com a presença de representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUte).

A PEC, que tem a assinatura de 71 dos 77 deputados, insere o artigo 201-A à Constituição Estadual, assegurando que o vencimento inicial das carreiras de professor de educação básica, especialista em educação básica e analista educacional na função de inspetor não será inferior ao piso. A alteração proposta também garante que os valores dos vencimentos das carreiras do grupo de atividades da educação básica passem a ser reajustados na mesma periodicidade e em decorrência de atualizações do piso.

Será constituída uma comissão especial para analisar a proposição, composta por representantes de todos os blocos parlamentares. Para ser aprovada, precisa do aval de 3/5 dos deputados, correspondente a 48 votos. Para a presidente do SindUte e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Minas, Beatriz Cerqueira, a apresentação da PEC é um reconhecimento para a categoria, mas ela reforça que o pagamento do piso está em atraso desde 2017 e lembra que outra importante reivindicação dos professores e servidores da rede de ensino é o fim do parcelamento dos salários.

Conforme decisão da categoria, a reposição das aulas somente será realizada mediante a publicação da PEC. Nos dias de votação da proposta, haverá paralisação de professores que partirão para Belo Horizonte em caravanas para acompanhar a situação na Assembleia Legislativa.

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