Proposta de encampação do Centro de Ensino Superior de Uberaba (Cesube) pela Associação Comercial, Industrial e de Serviços (Aciu) é motivo para divergências entre as partes envolvidas no processo. A principal dúvida é referente à ação que questiona a natureza jurídica da mantenedora do Cesube e se a decisão irá interferir na efetivação do projeto.
Segundo o fundador do Diretório Central de Estudantes (DCE) da instituição, Evandro de Souza, a proposta levantada e defendida pela Prefeitura ainda precisa passar pelo crivo do Ministério Público e outras questões, como a dívida de R$ 800 mil do Cesube, também necessitam de análise. “Isso é uma forma de salvar o prefeito, agora que estamos entrando em fase de campanha política. Quem matou a instituição foi Anderson Adauto. Mas, para essa proposta vingar, ele terá que declarar nos autos que a entidade é de direito público. Quero ver ele fazer isso!”, ataca.
Para Evandro, os representantes da administração estão fomentando discursos, assim como feito anteriormente em relação à federalização do Cesube. Além disso, ele questiona a escolha da mantenedora e salienta as dívidas existentes na Aciu. “No passado, a associação deixou de ser parceira do Cesube porque não tinha recursos. Agora está interessada nas instalações da faculdade”, questiona, defendendo que a encampação pela Facthus ou o Colégio Rubem Alves seria uma alternativa melhor.
Já o ex-prefeito Marcos Montes (DEM) entende que todos os esforços para manter a instituição são válidos, se forem mantidos os princípios para criação do Cesube: oferta de cursos superiores para pessoas de baixa renda. “O que não pode é haver neste acordo interesses outros que venham a comprometer o perfil do Cesube e sua finalidade”, declara.
Procurado pela reportagem do Jornal da Manhã, o promotor José Carlos Fernandes afirma que só irá se manifestar sobre o assunto após tomar conhecimento oficial da proposta. Segundo ele, o projeto será discutido na segunda-feira (29) entre os técnicos da Prefeitura e o coordenador das promotorias de Justiças de fundações do Estado de Minas Gerais, Tomás de Aquino.
Por outro lado, o representante do MP adianta que qualquer modificação na natureza jurídica do Cesube deve passar por autorização da Câmara Municipal. A promotoria contesta através de ação civil pública a tentativa de privatização realizada em 2001, pois entende que a Lei Orgânica do Município impedia a medida na época.
O professor Antônio Marques de Mello também foi procurado para analisar a medida, mas preferiu não se pronunciar antes de conversar com os dirigentes da instituição.
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