Publicidade Rdio JM
Canais Facebook Twitter RSS RSS
Play Store App Store Estúdio Ao vivo
EDIÇÕES ANTERIORES:
 | 
BUSCA:     

 
GERAL
Tamanho do texto: A A A A
08/02/2018

Pessoas com deficincia podero registrar sua condio na carteira de identidade

Compartilhar:

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (7), projeto de lei (PLS 346/2017) do senador Hélio José (PROS-DF) que permite às pessoas com deficiência o registro de sua condição na cédula e no documento nacional de identidade (DNI).

A inserção da expressão “pessoa com deficiência” na carteira de identidade só será feita a pedido do interessado. O projeto também abre a possibilidade de se especificar o tipo de deficiência, sempre a critério do cidadão. A especificação deverá seguir o parâmetro de avaliação biopsicossocial estabelecido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência/Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei nº 13.146/2015)

O projeto estabelece ainda que a menção à deficiência na cédula de identidade terá fé pública. Mas resguarda a possibilidade de avaliação do cidadão para fins de obtenção de benefícios. As medidas contidas no projeto levarão 90 dias para entrar em vigor após sua transformação em lei.

Ao justificar a proposta, Hélio José observou que a inserção desse registro na carteira de identidade (e futuramente no DNI, criado pela Lei nº 13.444/2017) servirá como prova da condição da pessoa com deficiência perante entidades públicas e privadas. A intenção é evitar, conforma salientou, “a imposição de exigências extras e arbitrárias que dificultem à pessoa com deficiência o exercício de seus direitos”.

O relator, senador Romário (PODE-RJ), considerou a iniciativa meritória e sugeriu modificações na redação, para listar os tipos de deficiência a serem especificados no documento de identificação: física, auditiva, visual, mental ou intelectual.

“É chegada a hora de estender à pessoa com deficiência o desembaraço de que gozam as pessoas ditas ‘normais’ na consecução de suas metas e na obtenção de seus direitos no dia-a-dia. A pronta comprovação da deficiência, em documento tão simples e de ágil apresentação como o são a cédula de identidade e o DNI, abrirá inúmeras portas às pessoas com deficiência, sedentas que estão de inclusão plena”, ressaltou o relator no parecer.

O PLS 346/2017 agora segue para votação final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Senado



OUTRAS NOTCIAS


Campanha de vacinao contra a Febre Aftosa em Minas Gerais segue at 31 de maio (24/05)
Moradores de Minas Gerais comeam a receber a parcela de maio do Bolsa Famlia (24/05)
Prazo legal para iniciar tratamento de cncer no atendido no pas (24/05)
TSE: partidos devem distribuir recursos para candidaturas femininas (23/05)
Rtulos de alimentos tero alerta sobre quantidade de acar (23/05)
Genrico para tratamento de hepatite C aprovado (23/05)
Ministro da Fazenda confirma fim da Cide para diesel (23/05)
Verdades e mentiras sobre o Cadastro Positivo (23/05)
Pesquisa mostra que 80% dos brasileiros buscam alimentao saudvel (23/05)
Greve dos caminhoneiros faz Correios suspenderem envio de Sedex (23/05)
Petrobras reduz preo da gasolina e do diesel pelo 2 dia consecutivo (23/05)
Termina hoje prazo para pagar taxa de inscrio do Enem (23/05)
Caminhoneiros de Arax aderem paralisao nacional (22/05)
Seu bolso: Aneel aprova reviso tarifria da Cemig e conta fica mais cara a partir do dia 28 (22/05)
Ensino a distncia cresce mais que presencial, mas gera desconfiana (22/05)
Brasil pretende atrair mo de obra estrangeira qualificada para o pas (22/05)
Detran contraria portaria nacional e mantm parcelamento de multas em Minas (22/05)
Receita Federal alerta para golpe contra tomadores de emprstimos (22/05)
Partidos polticos devem fazer convenes de 20 de julho a 5 de agosto (22/05)
Poupadores que perderam com planos econmicos j podem se cadastrar (22/05)




San Marco - 16maio
EDIÇÃO DE HOJE
Edição de Hoje
SINTONIZE

ENQUETE
Voc concorda com a alterao do horrio de funcionamento de estabelecimentos comerciais e at mesmo da Prefeitura em decorrncia dos jogos da Seleo na Copa do Mundo?





JM FORUM
Voc acredita na briga de faces criminosas como motivao para as recorrentes mortes de detentos na penitenciria de Uberaba?
Comentar


AS EMPRESAS DO GRUPO JM DE COMUNICAÇÃO
JM Magazine JM Online JM JM Extra JM Rádio Vitória
Todos os direitos reservados ao Jornal da Manhã © 2018