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Prefeitura de Uberlândia acusa ex-chefe do Executivo de apropriação indébita

Procuradoria-Geral de Uberlândia protocolou representação no Ministério Público de Minas para denunciar a gestão anterior

- Por Thassiana Macedo Última atualização: 08/02/2017 - 21:28:17.

A Procuradoria-Geral de Uberlândia protocolou representação no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para denunciar a gestão anterior. O atual prefeito Odelmo Leão (PP) acusa o ex-prefeito Gilmar Machado (PT) e o ex-secretário de Finanças Carlos Diniz de reterem valores previdenciários dos servidores efetivos e não repassar ao Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia (Ipremu) dentro do prazo legal. O município pede que o MP apure o crime de apropriação indébita.

O valor da contribuição previdenciária retida dos servidores municipais da cidade vizinha e não transferida ao Ipremu chega a R$ 13,9 milhões. A retenção dos valores, considerada por Odelmo como irregular, vinha ocorrendo com frequência no governo anterior desde 2015.

Segundo informações do jornal O Tempo, a representação foi protocolada na Promotoria Criminal de Uberlândia. Caso o MP acolha a denúncia, a Promotoria deve apurar se houve a ocorrência de crime previsto no artigo 168-A do Código Penal. Na representação, a Procuradoria-Geral do município reforça que “o crime de apropriação indébita previdenciária consiste em deixar de repassar à Previdência Social ou ao órgão de previdência própria as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e na forma legal”, sendo que a pena para esse tipo de delito é entre dois e cinco anos de reclusão, além de multa, conforme Lei 9.983/2000.

Em entrevista coletiva, o prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão, ressaltou que os R$ 13,9 milhões estão dentro dos cerca de R$ 285 milhões que não foram empenhados, ou seja, registrados contabilmente pelo governo anterior. Além disso, Odelmo reforça que a dívida do município é de R$ 377 milhões.

Nas redes sociais, Gilmar Machado diz que a dívida de seus quatro anos de mandato é de cerca de R$ 92 milhões. Segundo ele, todas as dívidas contraídas em sua gestão foram empenhadas e reconhecidas e, com isto, deveriam ter sido pagas por Odelmo Leão. Em entrevista coletiva concedida no último dia 2, Machado afirmou que só reconhece os números que serão levados ao Tribunal de Contas do estado e à Câmara Municipal de Uberlândia, que deverá aprovar ou não, e disse não saber de onde a atual gestão tirou a dívida mencionada.

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