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Defesa de Lula pede que julgamento no STJ seja adiado

Defesa do ex-presidente afirma não ter sido avisada

23/04/2019 - 09:59:35.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirma não ter sido avisada previamente sobre o julgamento marcado para esta terça-feira (23) no Superior Tribunal de Justiça que julga a condenação do petista no caso do tríplex em Guarujá (SP) e pede o seu adiamento. 

Segundo a Folha de S. Paulo, os advogados de Lula estiveram no gabinete do relator, ministro Félix Fisher, na tarde de segunda-feira (22) e obtiveram a informação por volta de 18h30 de que não havia qualquer informação de que o recurso seria julgado na sessão de hoje. Eles afirmam terem ficado sabendo sobre o julgamento pela imprensa. “E sem que haja sequer confirmação no andamento do processo disponibilizado no site do tribunal”, disse Cristiano Zanin, advogado de Lula. 

“Nós da defesa do ex-presidente Lula não fomos intimados da realização do julgamento e tampouco recebemos ou qualquer informação nas diligências que realizamos ontem ao longo do dia no Tribunal. Houve um comunicado à imprensa no final do dia. Isso não me parece adequado diante da garantia constitucional da ampla defesa e das nossas prerrogativas profissionais”, afirma ele. O advogado protocolou no final do dia de segunda-feira uma reclamação na Corte sobre o assunto. 

Vale lembrar que no início do mês, a Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável ao pedido de Lula para que o STJ avise a defesa previamente sobre a data do julgamento do recurso contra a condenação do petista.

Essa é a primeira vez que um tribunal superior deverá analisar esse processo de forma colegiada (numa turma composta por cinco ministros). A sessão está marcada para começar às 14h. 

Até agora, o STJ e o Supremo julgaram e negaram somente pedidos de soltura feitos pelo petista, sem apreciar a condenação em si. 

*Com informações da Folha de S. Paulo

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