JM Online

Jornal da Manhã 46 anos

Uberaba, 19 de julho de 2019 -

BUSCAR EM TODAS AS SEÇÕES BUSCAR
Buscar

GERAL

Projeto prioriza matrícula de filhos de mulheres vítimas de violência

A matéria segue para análise do Senado

20/03/2019 - 00:00:00. - Por Agência Brasil Última atualização: 20/03/2019 - 07:43:47.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (19) o projeto de lei que estabelece prioridade em centros de educação infantil a filhos de mulher que sofre violência doméstica. A matéria segue para análise do Senado.
 
Segundo o texto da relatora, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), o juiz poderá determinar a matrícula dos dependentes da vítima em instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio, independentemente da existência de vaga.
 
Para a autora da proposta, Geovania de Sá (PSDB-SC), as matrículas não podem ser negadas “no momento em que mais a vítima necessita”. “Não raras vezes, a mulher que é vítima de violência doméstica não pode matricular seus filhos na escola mais próxima de sua residência. Nesses casos, ter prioridade para escolher o local mais adequado para que seus filhos possam estudar é muito importante e deve compor o rol de medidas emergenciais a que essas pessoas têm direito”, afirmou a parlamentar na justificativa do projeto de lei.
 
A relatora ressaltou ainda que o projeto deve garantir a prioridade até a conclusão da educação básica aos 17 anos, contemplando inclusive o ensino médio.
 
“Será relevante que a proteção abranja todos os dependentes nessa faixa etária e não apenas aqueles na idade correspondente à educação infantil. Além disso, é importante garantir também o direito de transferência, para quando a mudança de instituição de ensino for necessária enquanto o dependente estiver em curso no ano escolar”, disse a relatora.
 

Leia mais

DESENVOLVIDO POR Companhia da Mídia