JM Online

Jornal da Manhã 46 anos

Uberaba, 20 de março de 2019 -

BUSCAR EM TODAS AS SEÇÕES BUSCAR
Buscar

GERAL

Bolsonaro defende a reforma da Previdência em cadeia nacional

No discurso, o presidente reforçou que pretende mudar o rumo do país e passar a servir à população

21/02/2019 - 00:00:00. Última atualização: 21/02/2019 - 07:48:34.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Presidente Jair Bolsonaro chega ao Congresso Nacional para levar o projeto de reforma da Previdência

Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, o presidente Jair Bolsonaro saiu em defesa da reforma da Previdência, apresentada nesta quarta-feira (20/2) à sociedade e ao Congresso Nacional. A proposta elaborada pela equipe econômica, comandada pelo superministro Paulo Guedes, é apontada como a medida mais importante da atual gestão. No entanto, o Planalto já enfrenta problemas junto ao parlamento e necessitará resolver arestas dentro do PSL, a legenda do presidente. 

Com um discurso de que pretende "mudar o rumo do país" e passar a "servir" à população, Bolsonaro saiu em defesa da mudança previdenciária e do pacote anticrime, elaborado pela equipe do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Para ele, "quem ganha mais contribuirá mais. E quem ganha menos contribuirá menos ainda", garantiu.

Segundo a avaliação do presidente, o modelo enviado ao Congresso torna a previdência mais "justa e para todos". Também enfatizou o mandatário que a proposta pretende acabar com os privilégios do atual modelo. "Ricos e pobres, servidores públicos, políticos ou trabalhadores privados, todos seguirão as mesmas regras de idade e tempo de contribuição", afirmou no pronunciamento. 

Bolsonaro defende que a mudança previdenciária também afetará os integrantes das Forças Armadas. No entanto, o Executivo ainda não enviou essa proposta ao parlamento. "Respeitamos as diferenças, mas não excluiremos ninguém", enfatizou. 

Como já anunciado pela equipe econômica, o governo pretende aumentar a idade mínima para que o trabalhador se aposente. "A nova Previdência fará a equiparação e as pessoas de todas as classes vão se aposentar com a mesma idade. Mas isso não ocorre do dia para a noite. Estão previstas regras de transição para que todos possam se adaptar ao novo modelo", explicou presidente.

Segundo Bolsonaro, quem já tem o direito adquirido, previsto nas normas constitucionais, não poderá ser afetado pelas mudanças previstas.  

Para o presidente, a reforma "exigirá um pouco mais" de cada cidadão, no entanto, será para uma "causa comum". "Estou convicto que nós temos um pacto pelo país, e que junto, cada um com sua parcela de contribuição, mudaremos nossa história", concluiu.

Trabalhador precisará contribuir por 40 anos. O presidente Jair Bolsonaro entregou ontem (20) a proposta de reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ele chegou por volta das 9h30 ao prédio do Congresso Nacional.

O texto elaborado pelo governo propõe idade mínima para aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), além de um período de transição. Inicialmente, a proposta será submetida à análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e depois será discutida e votada em uma comissão especial da Casa, antes de seguir para o Plenário.

No Plenário, a aprovação do texto depende de dois turnos de votação com, no mínimo, três quintos dos deputados (308 votos) de votos favoráveis.Em seguida, a proposta vai para o Senado cuja tramitação também envolve discussão e votações em comissões para depois, ir a plenário.

Idade mínima. O texto propõe idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com contribuição mínima de 20 anos.  Atualmente, aposentadoria por idade é 60 anos para mulheres e 65 anos para os homens, com contribuição mínima de 15 anos.

A idade mínima para a aposentadoria poderá subir em 2024 e depois disso, a cada quatro anos, de acordo com a expectativa de vida dos brasileiros.

Nessa proposta, não haverá mais aposentadoria por tempo de contribuição.

Contribuição. Os trabalhadores da iniciativa pública e privada passarão a pagar alíquotas progressivas para contribuir com a Previdência. E quem ganha mais, contribuirá mais. As alíquotas deixarão de incidir sobre o salário inteiro e incidirão sobre faixas de renda, num modelo semelhante ao adotado na cobrança do Imposto de Renda. No fim das contas, cada trabalhador, tanto do setor público como do privado, pagará uma alíquota efetiva única.

Pela nova proposta, quem ganha um salário mínimo (R$998) contribuirá com 7,5% para a Previdência. Acima disso, contribui com 7,5% sobre R$998, com 9% sobre o que estiver entre R$998,01 e R$2 mil, com 12% sobre a renda entre R$2.000,01 a R$3 mil e com 14% sobre a renda entre R$3.000,01 e R$5.839,45 (teto do INSS). Dessa forma, um trabalhador que receber o teto do INSS contribuirá com alíquota efetiva (final) de 11,68%.

De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, as alíquotas efetivas ficarão em 7,5% para quem recebe o salário mínimo, de 7,5% a 8,25% para quem ganha de R$998,01 a R$2 mil, de 8,25% a 9,5% para quem ganha de R$2.000,01 a R$3 mil e de 9,5% a 11,68% para quem recebe de R$3.000,01 a R$5.839,45 (teto do INSS).

No setor público será aplicada lógica semelhante. Pelas novas regras, o sistema de alíquotas progressivas será aplicado, resultando numa alíquota efetiva (final) que variará de 7,5% para o servidor que recebe salário mínimo a 16,79% para quem recebe mais de R$ 39 mil.

O tempo de transição do atual sistema de Previdência para o novo será de 12 anos.

Para aposentar-se com 100% da média do salário de contribuição, o trabalhador precisará contribuir por 40 anos.

A nova fórmula de cálculo do benefício substituirá o fator previdenciário, usado atualmente no cálculo das aposentadorias do INSS.

Projeto tem que ser aprovado na Câmara e no Senado em 2 turnos

A Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência entregue ontem (20) pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional vai tramitar na Câmara dos Deputados como PEC 6/2019. 

A matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que, no prazo de cinco sessões do Plenário, deve se pronunciar sobre sua admissibilidade e votar parecer elaborado pelo relator. A CCJ vai analisar se a proposta está de acordo com a Constituição Federal.

Se o texto for aprovado na CCJ, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), designará uma comissão especial para análise do mérito da proposição. Esse colegiado terá o prazo de 40 sessões do plenário, a partir de sua constituição, para aprovar um parecer. Apenas na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões.

Após a publicação do parecer e intervalo de duas sessões, a proposta será votada em plenário, em dois turnos de discussão e votação. Entre os dois turnos há um intervalo de cinco sessões do Plenário.

Para ser aprovada, a PEC precisa ter, em dois turnos, 308 votos dos deputados (3/5), em votação nominal.

Senado. Aprovada, a proposta segue para o Senado, onde será analisada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Casa. No Senado, a PEC também precisa ser aprovada em dois turnos. Para a aprovação, são necessários 49 votos dos senadores (3/5) em cada turno.

Se o Senado aprovar a proposta recebida da Câmara com o mesmo conteúdo, o texto será promulgado pelo Congresso Nacional e torna-se uma emenda à Constituição. No caso de a Casa aprovar texto diferente do da Câmara, a PEC volta para ser analisada pelos deputados. 

Para uma emenda ser promulgada, o mesmo texto precisa ser aprovado pelas duas Casas. As novas regras passam a valer após a promulgação pelo presidente do Congresso. (Agência Brasil)

Oposição promete dificultar tramitação do texto da PEC e defende mudanças

Os líderes dos partidos de oposição criticaram ontem (20) a proposta de reforma da Previdência, argumentando que as regras de transição não estão claras e é necessário rever a idade mínima para homens e mulheres.

A oposição promete dificultar a tramitação do texto no Congresso Nacional e articula mobilizações em defesa de mudanças na proposta.

A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que a proposta “desconstitucionaliza a Previdência Social brasileira. Tira tudo da Constituição [Federal] e leva para Lei Complementar. A Previdência passa a valer das disposições transitórias”.

Para a parlamentar, o Congresso terá de alterar a proposta sobre as regras de pagamento integral do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir dos 70 anos, o adiamento da aposentadoria de professores e as mudanças nas regras para trabalhadores rurais.

Vice-líder da minoria deputado André Figueiredo (PDT-CE) defendeu a revisão da idade mínima de aposentadoria (62 para mulheres, 65 para os homens). 

Segundo o deputado, falta “clareza da regra de transição” e dos mecanismos redutores para quem vai optar se aposentar antes de completar os 40 anos de contribuição teto. (Agência Brasil)

Leia mais

DESENVOLVIDO POR Companhia da Mídia