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Entenda quais os possíveis resultados do julgamento de Lula na 2ª instância

A 8ª Turma do TRF4, que julgará Lula, absolveu apenas cinco de 77 condenados, em primeira instância, na Lava Jato

Última atualização: 23/01/2018 - 15:08:40.

Condenado em primeira instância a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá seu processo julgado, em segunda instância, a partir desta quarta-feira (24).

Iniciado o julgamento, os desembargadores sentenciarão suas decisões. No entanto, caso um dos magistrados realize um pedido de vista, solicitando mais tempo para apreciar o processo, o julgamento pode ser adiado. Neste caso, Lula continuaria com os direitos políticos preservados até a decisão dos magistrados.

Em outro cenário, caso o TRF4 entenda que Lula deve ser absolvido, a condenação sentenciada em primeira instância por Sergio Moro será derrubada. Dessa forma, o petista estará livre para se candidatar a qualquer cargo público. Isso acontece, pois, mesmo que o Ministério Público, que acusa o ex-presidente, recorra ao mesmo Tribunal ou a Cortes superiores, não haverá tempo suficiente para qualquer decisão antes das eleições, em outubro deste ano.

Em caso de condenação, a defesa do ex-presidente poderá recorrer da decisão do TRF4, independentemente do cenário. No entanto, os recursos disponíveis para Lula variam de acordo com o resultado.

Caso os três desembargadores da 8ª turma do TRF4 entenderem pela condenação, Lula poderá entrar junto ao Tribunal, apenas, com embargos de declaração. Esse recurso consiste no pedido de esclarecimentos de imprecisões, contradições ou dúvidas em relação à sentença. Enquanto o pedido é analisado, os efeitos do julgamento ficam suspensos.

No caso de condenação com divergências, além dos embargos declaratórios, a defesa também poderá entrar com embargos infringentes, que consiste na tentativa de prevalência do voto perdedor, sobre os votos vencedores. Dessa forma, a análise da sentença passa a ser feita por seis magistrados, incluindo os três que tomaram a primeira decisão. Portanto, esse recurso pode mudar o resultado do julgamento.

Esgotados todos os recursos no TRF4, confirmando-se a condenação, o ex-presidente poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, ficando impedido de concorrer a qualquer cargo público. No entanto, a inelegibilidade precisa ser confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com o fim da análise dos recursos pelo TRF4, a prisão do ex-presidente pode ser decretada pelo Tribunal. Caso isso ocorra, Lula poderá solicitar um habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Agência do Rádio

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