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24/12/2017
Alexandre Pereira

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 Perdão
A Prefeitura de Uberaba publicou lei sobre a remissão de créditos tributários e não-tributários, vencidos há cinco anos ou mais e cujo valor total consolidado, nessa mesma data, seja igual ou inferior a R$500. Também o município deve sobrestar ou desistir das ações de execução fiscal já ajuizadas até o limite de R$4 mil.

Pode ter carnaval
Com emenda de R$100 mil do deputado Aelton Freitas (PR), diretores da Fundação Cultural reuniram representantes das escolas de samba Bambas do Fabrício, Rosas de Ouro e Acadêmicos de Santa Maria, na última quinta-feira (21). A ideia apresentada é que as agremiações desfilem como blocos. A estrutura do carnaval teria dois dias de folia, com apresentação de banda. Os carnavalescos voltam a se reunir na próxima sexta-feira (29).

Prestação de contas
A secretária Silvana Elias foi ao plenário da Câmara apresentar o balanço das atividades da Educação e aproveitou para pedir apoio dos vereadores junto a seus deputados para que trabalhem na liberação de verbas em favor dos centros de educação infantil e escolas municipais no governo federal. Também justificou que 90,89% dos recursos do Fundeb são aplicados na folha de pagamento dos educadores e o restante repassado a entidades conveniadas que prestam serviços ao município.

Contas - 2
A titular da Educação também pediu aos vereadores que defendam o governo, dizendo que a defasagem do piso salarial é de 16%, índice menor que na maioria das cidades. Silvana Elias observou que o sindicato Sindemu reivindica o piso para 27 horas, enquanto que a Prefeitura paga proporcionalmente sobre 40 horas.

Divulgação


Definição ocorreu durante reunião de Marcos Jammal e o vereador Kaká Carneiro com o superintendente André Nunes

Enfim
A regularização de moradias nos bairros de Peirópolis, Gameleiras (Boca do Lobo) e dos Ferroviários foi acertada pelo município com a Superintendência do Patrimônio da União. A Cohagra vai receber as áreas após o georreferenciamento, beneficiando 225 famílias.

JMMatos


Mais de 40 mil pessoas já passaram pelo Natal no Parque para ver a iluminação deste ano


Chama a atenção

Mais uma vez, o projeto “Natal do Parque” é um sucesso de público, chamando a atenção da população e dos visitantes. Cerca de 900 mil lâmpadas foram usadas em estrelas, anjos e sinos, montando a maior decoração das 12 edições. São quase 150 mil luzes a mais que no ano passado. Além da iluminação, a programação conta com cerca de 50 barracas de artesanato e gastronomia, montadas nos pavilhões do Parque Fernando Costa, e uma série de apresentações culturais, sempre às 20h.
 

Retomada
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo revelou na Câmara Municipal que a Prefeitura vai retomar 30 áreas concedidas ou doadas a empresas que não cumpriram os protocolos de instalação. José Renato Gomes explicou que a Sedet fiscaliza o cumprimento dos acordos, sendo a reversão de terrenos uma de suas obrigações.

Parcelamento
Os proprietários de veículos registrados em Minas vão ganhar mais alternativas para quitar multas de trânsito e impostos, incluindo o IPVA, a partir de 2018. O Detran-MG anunciou que vai implantar no Estado o serviço que permite o pagamento dessas dívidas por meio do cartão de débito e também o parcelamento no crédito em até 12 vezes. A previsão é que esse sistema esteja funcionando na primeira quinzena de janeiro.

Imbróglio
O presidente da OAB-MG voltou ao STF para reunião com o ministro Alexandre de Moraes sobre a situação dos depósitos judiciais no Estado. O ministro é relator da ação que discute a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 21.720/2015, que autorizou o governo de Minas a sacar 70% dos depósitos judiciais, um valor aproximado de R$4,9 bilhões vinculados ao Tribunal de Justiça. Antônio Fabrício externou a preocupação com a situação dos depósitos judiciais e solicitou ao ministro que conceda medida de urgência para assegurar o pagamento dos alvarás judiciais até o julgamento final da ADI.

Descontentes
Moradores do bairro Beija-Flor 2 reclamam do abandono do último quarteirão da rua Benedita Fontoura Rosa. Algumas pessoas estão descartando entulho, lixo e até mesmo animais mortos no local. Pedido de limpeza foi feito na Prefeitura, porém foi alegado que é necessário aguardar até 90 dias para análise da solicitação.

Rentabilidade
O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Ipserv) conseguiu 0,44% de rentabilidade das aplicações financeiras em outubro, abaixo da meta de 0,64%. O acumulado no ano chega a 10%, acima da meta anual de 7,10%. Com isso, o patrimônio atingiu R$292.276.661,74, sendo distribuído da seguinte forma: R$290.079.299,36 pertencentes ao Plano Previdenciário; R$475.578,53, ao Plano Financeiro, e R$1.721.783,85, à Conta Administrativa. O rendimento em outubro foi de R$1.721.783,85.

Suspensão
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente suspendeu até o dia 7 de janeiro os prazos de processos administrativos. A medida vale para Defesa Administrativa, Recurso Administrativo e apresentação de comprovação de cumprimento de condicionantes ou justificativa pelo não-cumprimento, respostas a ofícios e notificações, cumprimento de medidas compensatórias e formalização de processos de licenciamento ambiental.

Defesa dos animais
Regulamentada a lei que pune os praticantes de maus-tratos contra os animais no Estado. Pelas regras, a multa vai até R$3 mil. Isso não exclui as sanções penais contra o agressor. São considerados maus-tratos os atos ou omissões que privem o animal de suas necessidades básicas, lesar ou agredir, causando sofrimento, dano físico ou morte, abandono, obrigar o bicho a fazer trabalho excessivo ou superior às suas forças e submetê-lo a sofrimento. Também é crime o uso de animais para lutas, locais desprovidos de segurança, limpeza e desinfecção, envenenamento, abuso sexual, promoção de distúrbio psicológico e comportamental.

Defesa - 2
Os infratores estarão sujeitos a multa e ao recolhimento do animal. Também serão responsáveis por pagar o tratamento veterinário pelos males causados. A multa será de R$975 para maus-tratos que não acarretem lesão ou óbito, R$1.625 para quem provocar lesão e R$3.250 para quem causar a morte do animal. O decreto autoriza a Polícia Militar a firmar convênios para garantir a fiscalização do cumprimento da lei.

Oportunidade
Senai Uberaba abriu as inscrições para os cursos técnicos de 2018. Basta entrar no site www.senaimg.com.br. São oferecidas formações em Automação Industrial, Mecânica Industrial, Eletrotécnica e Manutenção Automotiva.

Ti-ti-ti
- A sede da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu), localizada no coração da avenida Leopoldino de Oliveira, não recebeu decoração natalina mais uma vez.
- Ação do deputado federal Marcos Montes (PSD) impediu que ambulância fosse retirada da unidade de saúde do bairro rural de Ponte Alta.
- Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Calçados e Vestuário realiza assembleia na próxima terça-feira (26). Em discussão a pauta de reivindicações salariais a ser negociada com os empresários.
- Agência do Banco do Brasil no Centro Administrativo não funciona mais e os terminais de autoatendimento não dispõem dos serviços de saque e depósito.
- Caixa Federal liberou R$245.850 para recapeamento da avenida Tonico dos Santos. Prefeitura deve entrar com contrapartida de R$13.189,44.







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