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27/09/2017

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Melhor assim
Fundamentada em parecer da Procuradoria-Geral do Município, deve ser publicada esta semana a revogação da licitação realizada pela Secretaria de Serviços Urbanos para locação de dois ônibus, pelo valor de R$196 mil. A vencedora desse pregão presencial 135/2017 foi a Rocha Locações e Serviços, empresa de propriedade de um sobrinho do titular da pasta contratante. Porém, depois que esta coluna “levantou a lebre” na edição do dia 2 de outubro, a contratação foi submetida à Procuradoria do Município, a pedido do prefeito Paulo Piau. O procurador-geral Paulo Salge argumentou que “o pregão teve trâmite normal e regular, não existindo qualquer vício de forma e de fundo”, mas recomendou a revogação da licitação em razão da celeuma sobre o parentesco.

Pulando fora
Não se sabe se por estar preocupado com a repercussão pública negativa desse pregão presencial ou com a possibilidade de investigação mais a fundo pelo Ministério Público, o titular da Rocha Locações e Serviços também acabou desistindo da locação licitada. A desistência teria sido formalizada no dia 22.

Ética e moral
A proposta financeira da Rocha pode até ter sido mais favorável ao município em relação às demais concorrentes. A licitação pode ter sido realizada de acordo com as formalidades legais. Mas, não é só a questão financeira que está em jogo. Por razões de ordem ética e moral, a empresa sequer deveria ter sido admitida no certame, face ao parentesco do proprietário da Rocha com o titular da secretaria licitante. No serviço público, o próprio prefeito Paulo Piau costuma dizer que “não basta ser honesto, é preciso parecer honesto, tal e qual a mulher de César”. O discurso tem de se confirmar na prática também.

Chegou tarde – O parecer pela revogação foi o mais prudente, embora talvez tenha chegado tarde, uma vez que o Ministério Público abriu notícia de fato para investigar suposta “carta marcada” nesse pregão presencial 135/2017. Vale lembrar que "notícia de fato" é medida preliminar ao inquérito. Não é inquérito. Por outro lado, há quem entenda que a revogação “mata” a notícia de fato, que perderia seu objeto.

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Balanço geral
Levantamento feito pela Secretaria Municipal de Administração revela que o número de comissionados totaliza hoje 611, pouco mais da metade do número registrado em dezembro de 2016, que somava 941. No começo do ano o prefeito prometeu maior austeridade e economia no seu segundo mandato, com redução de 50% dos cargos comissionados. Porém, já estão ocupados 59% dos cargos, o que deve acender a luz amarela, antes que novas nomeações extrapolem a meta fixada.

Campeões
Dos 611 cargos comissionados, 302 estão sendo ocupados por servidores de carreira. Em termos financeiros, o secretário Rodrigo Vieira destaca que a economia corresponde a 41% dos gastos anteriores. A Secretaria de Educação é campeã de ocupação de cargos em comissão, totalizando 171 dos 235 registrados no final do primeiro mandato de Paulo Piau. Nessa lista estão incluídos diretores e vices de escolas, diretores e vices de creches (Cemeis), diretores de Cemeas, Cras, chefes de seção, além dos famosos assessores especiais.

Ao pé da letra
Por outro lado, a Secretaria de Saúde levou mais ao pé da letra a ordem para economizar com cargos em comissão, totalizando apenas 78 dos 140 cargos comissionados que havia em 2016, incluindo-se os coordenadores de saúde, gerentes de unidades de saúde, chefias e direção.

Alô, concursados!
Reunião nessa terça-feira entre o prefeito e o secretário Rodrigo Vieira colocou na mesa um balanço do concurso público para preenchimento de vagas na PMU. Vejam os números: para preenchimento das 1.209 vagas abertas foram convocados 2.220 concursados, sendo 1.730 efetivados. Os números parecem estranhos, mas a explicação é simples. Houve muita desistência de candidatos, principalmente para vagas de trabalhadores braçais, que chamou 10 vezes mais do que o número oferecido.

Quem sabe?
Vieira admitiu que “para alguns cargos ainda não foram de fato convocados os concursados dentro da totalidade das vagas, seja por questão financeira, seja por questão de demanda”. Para engenheiro civil, por exemplo, foram oferecidas 10 vagas, sendo que apenas duas foram convocados até agora. Mas o secretário ressalva que outros ainda poderão ser convocados.

Mais dois
O concurso público pode ser prorrogado por mais dois anos, dependendo das necessidades e possibilidades financeiras do município. Afirmação é do secretário de Administração, garantindo ainda que “não existe nenhum contratado ou comissionado ocupando vaga de concursado”. E ressaltou: “O concurso é expectativa de direito e, em números gerais, está bem acima do que foi previsto”.
 







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