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22/12/2017

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Vão aprovar???
Como esta coluna antecipou, o polêmico projeto que altera a planta de valores imobiliários de Uberaba está na pauta de votação da Câmara Municipal nesta sexta-feira. Se os vereadores tiverem a coragem de aprová-lo, poderão ser responsáveis pelo aumento do IPTU 2018 para a maioria absoluta dos proprietários de imóveis em Uberaba.

Panela de pressão
Vereadores se queixaram do jogo pesado para aprovação desse projeto de reajuste dos valores dos imóveis. Deputados teriam, inclusive, entrado em campo pedindo a vereadores de seus respectivos partidos para votar favoravelmente à matéria. O argumento mais forte era o da pindaíba extrema nos cofres do município e a consequente necessidade de reforço na arrecadação. Mas à custa do coitado do contribuinte, já tão onerado por impostos de toda natureza??? Se a Prefeitura está sem dinheiro, imagine o cidadão...

Inconstitucionalidade
Nos bastidores do Legislativo Municipal eram fortes os rumores de que esse projeto de reajuste da planta de valores dos imóveis vai receber parecer de inconstitucionalidade. A matéria, segundo consta, teria de ser votada com 30 dias de antecedência do término do exercício para valer para o ano seguinte. Portanto, se a matéria for aprovada hoje, a uma semana do fim do exercício de 2017, só poderia valer para 2019. A conferir.

Fora! - Se prevalecer esse eventual parecer de inconstitucionalidade, o projeto fatalmente vai acabar sendo retirado de pauta, para voltar com nova roupagem em 2018.

Precisa mesmo? – A última atualização dos valores venais dos imóveis ocorreu em 2011, ou seja, há seis anos. De lá pra cá, o mercado imobiliário local vem enfrentando desvalorizações sucessivas nos preços de terrenos, casas, apartamentos. Como explicar um reajuste que pode chegar a até 100% se o projeto do Executivo for aprovado?

Desemprego

Universidades de todo o país enfrentam uma situação dramática para manter as portas abertas. O famoso e respeitado Mackenzie demitiu 15% dos professores de Direito, por medida de contenção de despesa. PUC Minas e Santa Maria demitiram dezenas de professores. No Rio de Janeiro, a Estácio de Sá demitiu 1,2 mil professores, após a reforma trabalhista. Em São Paulo, Anhembi Morumbi igualmente demitiram 150 docentes. Quando a qualidade da Educação se curva às dificuldades de sobrevivência econômica das instituições de ensino, está decretada à marcha a ré cultural do povo.

Dois pesos...
Enquanto o Banco Itaú sofreu intervenção de seis das suas oito agências em Uberaba, o Centro Tecnológico da Univerdecidade recebeu mais de 100 pessoas para apresentação do projeto Uberaba 2037 sem um único extintor nas paredes do imóvel. Leitor observou que existiam apenas os pinos para fixação dos extintores em paredes. Pior: o comandante do Batalhão dos Bombeiros Militares estava presente no evento. Será que notou a falha?

Loucura coletiva
Acredite se quiser: os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram esta semana o “perdão” das dívidas mais antigas do Estado na área de Saúde. Isso porque aprovaram projeto que condicionava o pagamento de despesas de restos a pagar da Saúde ao acerto de contas da Lei Kandir junto ao governo federal. A oposição alega que está institucionalizado o calote do governo Pimentel na Saúde, porque não há a menor garantia de que esses recursos serão repassados pela União. Pasme!

Caloteiro

Não bastasse a jogada para dar o calote na Saúde, os municípios correm o risco de ficar na mão com relação aos repasses de ICMS. A dívida do governo estadual com os municípios relativos ao ICMS chega a R$1,3 bilhão, levando em consideração o valor que deveria ter sido repassado terça-feira (19). É bem verdade que tramita no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) por Omissão, proposta pelo PSDB, com pedido de liminar que pode sair a qualquer momento, para a transferência imediata e integral da cota parte do ICMS que pertence aos municípios e está retido pelo governo do Estado de Minas Gerais.

Dever cumprido

Mais um ano se passou e a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG) pode se gabar de ter cumprido (e bem) o seu dever com os profissionais do direito de nosso Estado. Neste ano de 2017, a instituição destinou mais de R$4 milhões à Advocacia mineira em uma série de benefícios e auxílios pecuniários, como maternidade, natalidade, mensal, extraordinário, alimentação, material escolar e educação. A diretora secretária-geral da CAA/MG, Fabiana Faquim, ressalta que “a nossa missão é proporcionar dignidade àqueles que passam por privações financeiras transitórias ou por problemas de saúde”. E a Caixa fez muito em 2017.

Gestão de sucesso

Um dos pontos mais interessantes do trabalho desenvolvido pela Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais em 2017 foram as campanhas e ações voltadas para a Saúde. Contra a gripe, por exemplo, foram imunizadas 45 mil vidas, gratuitamente. Sem contar as ações de prevenção contra o câncer, combate à Aids, prevenção ao diabetes e por aí afora. Gestão do arrojado presidente Sérgio Murilo Braga chega ao fim deste ano com muitos motivos para comemorar, todos frutos de trabalho sério e de grande competência.







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