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28/06/2017

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Correndo contra o relógio
Ou vai ou racha. Agora não dá para adiar mais: a Prefeitura de Uberaba tem de abrir o Hospital Regional até 16 de agosto, impreterivelmente. Se não cumprir esse prazo, vai perder o convênio com o governo federal e terá de devolver o dinheiro que já recebeu para custeio do HR. Sem falar nas sanções correlatas que o município poderá sofrer.

Gestão consorciada
Embora o secretário municipal de Saúde, Iraci Neto, tenha garantido à coluna que não há nada definido sobre a gestão do Hospital Regional, extraoficialmente é dada como certa a parceria entre Uniube e Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central para governança compartilhada. Tanto assim que a Uniube não assumiu a gestão da UPA, como queria a Prefeitura, preferindo encarar o Hospital Regional. Especulação ou não, o que se diz é que cada uma das duas instituições responderá por 50% da administração do HR e, nesse primeiro momento, ficariam responsáveis por 70 leitos, sendo 10 deles destinados a UTI. Consta, inclusive, que instrumento jurídico formalizando a parceria já estaria sendo formatado na Procuradoria do Município.

Reuniões técnicas
Segundo o secretário Iraci Neto, essa fase atual é de escutar as ideias e alternativas de todos os envolvidos no sistema de saúde pública, de forma a traçar um modelo eficiente, com qualidade e agilidade, na gestão do Hospital Regional. Tanto que ontem foi realizada reunião entre secretários municipais de Saúde, representantes da Superintendência Regional e técnicos do município para estabelecer um cronograma de trabalho para os próximos 40 dias e o planejamento das ações. Outra rodada de reuniões acontecerá amanhã, com as mesmas partes envolvidas.

Vai que dá! - O tempo é curto para a abertura das portas do Hospital Regional, mas Iraci Neto acredita no sucesso da empreitada tal e qual ocorreu com a gestão das UPAs pela Funepu. O secretario até brinca, alegando que para quem implementou a mudança do comando das UPAs em apenas 12 horas, 40 dias é um tempo bastante razoável...

Bom começo – Por falar nas Unidades de Pronto-Atendimento, o secretário de Saúde avalia que a transição da Pró-Saúde para a Funepu foi mais tranquila do que o previsto. Cita alguns pequenos problemas pontuais já superados, mas no contexto geral acredita que está caminhando muito bem. Que assim permaneça!

Tribunal confuso?

Assessoria de imprensa da PMU assegura que não houve falha na informação passada ao prefeito Paulo Piau sobre a posição do Tribunal de Contas do Estado a respeito do edital de licitação do cemitério-parque de Uberaba. Segundo nota à coluna, a assessoria alega que “houve uma contradição do Tribunal de Contas”. Isso porque o TCE havia determinado, em decisão de 17 de abril de 2012, que o edital fosse encaminhado à Corte, caso deflagrado novo certame sobre cemitério-parque, sob pena de multa diária de R$1 mil. “Diante daquela decisão, o prefeito simplesmente cumpriu o que o próprio TCE mandou, pois mesmo com a divergência de informação a avaliação foi de que seria melhor cumprir o determinado do que levar multa. Estranhamente, na resposta de 2017 houve divergência de entendimento dentro da Corte.”

Passou batido

Em que pese eventual contradição do Tribunal nesse imbróglio da licitação do cemitério-parque, o certo é que o prefeito Paulo Piau afirmou em 11 de junho que enviaria a minuta do edital para consulta prévia ao TCE, quando o Tribunal já havia se manifestado sobre o assunto um mês antes, exatamente no dia 11 de maio. Só não contaram isso para o prefeito...

Órgão consultivo
Ainda segundo a nota encaminhada pela assessoria de imprensa da PMU, “existe divergência na informação das atribuições do TCE, já que a Lei Complementar 102/2008, que dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas, estabelece, em seu artigo 3º, que compete ao TCE 'emitir parecer em consultas formuladas ao Tribunal'. Prefeituras e câmaras municipais se utilizam muito dessa prerrogativa”.

Nova licitação

Mesmo tendo firmado o 6º aditivo ao contrato com a Limpebras para coleta do lixo, a Prefeitura jura de pés juntos que será mantido o cronograma para soltar o edital para nova concorrência. Segundo a Secretaria de Serviços Urbanos, a prorrogação do contrato serviu apenas para dar respaldo ao município, caso o processo de licitação atrase, e, assim, evitando um colapso nesse serviço. “O edital está em fase final de elaboração e contará com outras especificidades no tratamento, que prometem ser mais modernas e funcionais do que o modelo atual. A partir da assinatura do novo contrato, o antigo, mesmo prorrogado por um ano, pode ser encerrado imediatamente”, garante o secretário de Serviços Urbanos, Antônio Oliveira. A conferir.

Empreender

Nos dias 19 e 20, sessenta advogados e advogadas de Uberaba e região participaram do curso Gestão Legal na Prática, ministrado pela advogada Juliana Pacheco. O curso faz parte da segunda etapa do Empreender Direito, programa da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG) que visa preparar a advocacia mineira para uma melhor atuação no mercado de trabalho, e na gestão de seu escritório. Com cursos, videoaulas, palestras e suporte à distância, a CAA/MG quer universalizar o atendimento e capacitar os interessados com o conhecimento necessário para gerir um negócio, uma ação pioneira na área, ressalta a diretora secretária-geral da CAA/MG, Fabiana Faquim.







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