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09/08/2015

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A pouco mais de um ano da eleição de nova Câmara Municipal, a cidade debate se amplia ou não o número de vereadores, pois a Constituição Federal dá o direito ao município de eleger até 23 representantes, desde que os gastos não ultrapassem 5% da arrecadação efetivamente executada no orçamento. As opiniões se dividem, principalmente entre os atuais vereadores, pois a ampliação aumentaria também as chances de reeleição, mas ao mesmo tempo pode reduzir em até 50% os recursos destinados aos gabinetes, que atualmente contam com estrutura de 16 assessores cada um. Por outro lado, movimentos populares se organizam e cobram mais cadeiras sob o argumento de que aumentará a representatividade, o que fortalece a democracia e a capacidade de fiscalização do Poder Legislativo. Já os partidos políticos entendem que a definição do número de cadeiras deveria acontecer o mais breve possível, para que eles possam se organizar para a disputa. O presidente da Câmara, vereador Luiz Dutra, argumenta que a decisão precisa aguardar a conclusão da reforma política no Congresso, enquanto o prefeito, por sua vez, diz que se manterá fora da discussão, mas defende consulta popular sobre o assunto

Pelo valor do duodécimo, cada vereador custa R$ 115 mil/mês. A Câmara Municipal de Uberaba custa atualmente para o contribuinte aproximadamente R$1,6 milhão por mês, com 14 vereadores. É o chamado duodécimo, valor repassado do orçamento municipal (que corresponde a 5%) pelo Poder Executivo para a manutenção do Legislativo. Numa matemática grosseira, cada um deles sairia a R$114,7 mil aos cidadãos. Para a próxima Legislatura, que começa em 2017, o número de parlamentares pode chegar a 23. E, aí, qual seria o custo do Legislativo com mais legisladores? Os mesmos 5% do orçamento do município, conforme está previsto na lei.

É importante ressaltar que o dinheiro do duodécimo é utilizado para a manutenção do Legislativo e não apenas para o pagamento da folha salarial. Por isto, recentemente, o jornal Hoje em Dia, de Belo Horizonte, fez levantamento em dez cidades-polo mineiras e revelou que, somados todos os benefícios, as câmaras municipais gastam, em média, R$43,4 mil por mês para custear cada vereador.

Em Uberaba, segundo o Hoje em Dia, o gasto médio é de R$40 mil/mês. O quinto maior entre as cidades pesquisadas. Além do salário, cujo valor bruto é de quase R$10 mil, o vereador conta com a possibilidade de contratação de assessores, até o limite de R$30 mil, para a admissão de até 16 servidores.

Os custos de gabinete, como aquisição de material de escritório, ligações telefônicas ou envio de correspondência, são absorvidos pelo administrativo da Casa, que delimita uma cota para cada uma das necessidades dos vereadores.

Quando da publicação do jornal Hoje em Dia, o presidente da Câmara, vereador Luiz Dutra (SD), destacou que o parlamentar, independente do ganho, tem que dar retorno à população. “Ficamos abaixo da média. Mas, o que vale mesmo é o homem público trabalhar com honestidade, transparência e dar resultados para a sociedade”, ressaltou. 

CMU ainda não tem data para discutir  se aumenta o número de vereadores. Ainda não se sabe quando tramitará na Câmara um projeto que trate do número de cadeiras para a próxima legislatura. Dutra já sinalizou que, em caso de aumento de vereadores, será necessário ajustar a realidade da Casa ao orçamento. “Não basta aumentar o número de vereadores, tem que reduzir despesas, já que a receita continua a mesma, tanto para os atuais 14 vereadores como para 23, se for o caso”, destacou Dutra.

Sobre a estrutura atual do Legislativo, o presidente da Câmara diz que comporta mais vereadores, especialmente o novo anexo, onde funcionarão os gabinetes. Quando do anúncio da mudança de endereço dos gabinetes dos vereadores, o novo anexo já foi alugado com vistas à possibilidade de um aumento no número de cadeiras.

O prazo para decidir sobre o aumento no número ou permanência dos atuais 14 vereadores é até maio de 2016. “Pela legislação, qualquer projeto sobre o número de cadeiras para a próxima legislatura pode ser votado até maio de 2016. Mas é preciso que seja protocolado um projeto, que ele entre em tramitação e, após os pareceres das comissões, seja votado em primeiro e depois em segundo turno”, disse Dutra.

 

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