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POLTICA
26/04/2017

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 O projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16) está na pauta do plenário na última semana de abril. Os deputados podem votar ainda os destaques que tentam alterar a proposta sobre a recuperação fiscal dos estados (PLP 343/17). Ambos os projetos são do Poder Executivo.

A reforma trabalhista, aprovada ontem na Comissão Especial, está pautada para as sessões de hoje e quinta-feira (27). Dos deputados ligados a Uberaba, a expectativa é que os aliados do governo Michel Temer (PMDB) votem favoravelmente ao PL, casos de Aelton Freitas (PR), Caio Narcio (PSDB) e Marcos Montes (PSD). Há dúvidas sobre Zé Silva (SD), e Adelmo Carneiro (PT) será contrário.

Segundo o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) para o PL 6787, os acordos entre patrões e empregados poderão prevalecer sobre a lei como regra geral. O texto lista 16 temas para exemplificar esse ponto, como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários. O projeto original limitava a prevalência a 13 pontos específicos.

O texto também cria a figura do trabalho intermitente, com grandes intervalos dentro da jornada e convocação do empregado com três dias de antecedência. Os pagamentos serão por hora trabalhada e o empregado receberá vários direitos após o cumprimento do trabalho, como férias, 13º salário proporcional e adicionais legais.

Outro ponto previsto é a regulamentação do teletrabalho, possibilitando que o empregado preste serviços da sua casa ou mesmo viajando, via internet ou redes privadas. A compra e a manutenção de equipamento para o chamado home office devem ser definidas em contrato.

Foi rejeitado por 23 a 10 requerimento da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) para que fosse retirado de pauta o projeto da reforma trabalhista (PL 6787/16), aprovado ontem na comissão especial da Câmara. Benedita da Silva argumentou que não houve tempo para análise do novo substitutivo, apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

A deputada criticou medida prevista no substitutivo que altera artigo da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para permitir que mulheres grávidas trabalhem em ambiente insalubre desde que a empresa apresente atestado médico que ateste que o ambiente de trabalho não oferece riscos.







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